A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos introduzidos pela Lei nº 9.433/97, com o objetivo de reconhecer a água como bem econômico e de incentivar a racionalização do seu uso. Em relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir:

I – As diretrizes e os critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.

II – Os lançamentos em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final são passíveis de cobrança.

III – Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizado... Ver mais

Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01, diversos instrumentos podem ser utilizados para o planejamento e aplicação da política urbana municipal: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; gestão orçamentária participativa; dentre outros.

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aprovado por lei municipal, é

No estabelecimento de diretrizes para a avaliação do desempenho ambiental, a NBR ISO 14031 utiliza indicadores de desempenho da gestão, de desempenho operacional e de condição ambiental.

Um empreendedor trabalha com numerosos veículos em seu processo produtivo, alterando a qualidade do ar para uma condição insatisfatória. Buscando avaliar seu desempenho ambiental, o gestor está selecionando indicadores ambientais.

Assinale a opção que apresenta o Indicador de Condição Ambiental (ICA) a ser utilizado nesse processo.

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima de redução de emissões de gases de efeito estufa. O gráfico abaixo mostra as emissões de gases de efeito estufa do Brasil, por setor, de 1990 a 2012 (Tg = milhões de toneladas):

 A partir da análise desse gráfico, no que diz respeito a gases de efeito estufa, assinale a afirmativa incorreta.