Questão Q637222
2017 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Prefeitura de Salvador - BA
Engenharia Ambiental Geral
Prova: Concurso Prefeitura de Salvador - BA 2017 - T?cnico de N?vel Superior II ?rea Suporte Administrativo - Especialidade: Engenharia Ambiental - Funda??o Get?lio Vargas (FGV) do ano 2017 • Prefeitura de Salvador - BA 2017

Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01...

Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01, diversos instrumentos podem ser utilizados para o planejamento e aplicação da política urbana municipal: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; gestão orçamentária participativa; dentre outros.

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aprovado por lei municipal, é

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