Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01...

#Questão 637222 - Engenharia Ambiental, Geral, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

Segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/01, diversos instrumentos podem ser utilizados para o planejamento e aplicação da política urbana municipal: plano diretor; disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; zoneamento ambiental; plano plurianual; gestão orçamentária participativa; dentre outros.

O instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, aprovado por lei municipal, é

A) o plano diretor.

B) a disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo.

C) o zoneamento ambiental.

D) o plano plurianual.

E) a gestão orçamentária participativa.

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