A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos inst...

#Questão 637223 - Engenharia Ambiental, Geral, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um dos instrumentos introduzidos pela Lei nº 9.433/97, com o objetivo de reconhecer a água como bem econômico e de incentivar a racionalização do seu uso. Em relação a esse instrumento, analise as afirmativas a seguir:

I As diretrizes e os critérios para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos fazem parte do conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos.

II Os lançamentos em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final são passíveis de cobrança.

III Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos serão aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados e serão utilizados.

Está correto o que se afirma em:

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