A respeito da legislação cearense acerca dos agrotóxicos, julgue os próximos itens.
O emprego de mão-de-obra não qualificada na aplicação de agrotóxico é permitido apenas para produtos classificados como pouco tóxicos.
A respeito da legislação cearense acerca dos agrotóxicos, julgue os próximos itens.
As exigências para a venda de agrotóxicos no Ceará incluem a apresentação de receituário agronômico; quanto ao detalhamento na nota fiscal, as exigências restringem-se aos nomes do comprador do produto.
A respeito da legislação cearense acerca dos agrotóxicos, julgue os próximos itens.
Para cadastramento no Ceará, as pessoas jurídicas que comercializem agrotóxicos devem ter, obrigatoriamente, assistência de técnicos habilitados.
A respeito da legislação cearense acerca dos agrotóxicos, julgue os próximos itens.
No Ceará, somente podem ser comercializados agrotóxicos cadastrados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente.
Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É proibido o trânsito interestadual de vegetais para áreas consideradas livres de pragas dentro do Ceará.
Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
Engenheiros florestais que atuam no Ceará podem executar inspeção de vegetais e exigir a apresentação de PTVs relativos a cargas provenientes de outros estados, desde que eles sejam credenciados junto à ADAGRI e somente dentro de suas áreas de competências.
Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
A atuação da Agência de Defesa Agropecuária do estado do Ceará (ADAGRI) se restringe aos locais públicos onde existirem vegetais sujeitos a ações de fiscalização.
Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.
É de competência exclusiva do MAPA a interdição do trânsito e(ou) de áreas públicas ou privadas quando a medida for justificada pela prevenção ou erradicação de pragas de importância econômica.
Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.
O CFO para determinada praga pode ser emitido para a produção total estimada, desde que sejam observadas as normas específicas da praga definidas pelo MAPA ou pelo país importador.
Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.
O responsável técnico está apto para atuar apenas no estado em que ele foi habilitado inicialmente.
