Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do...

#Questão 373050 - Engenharia Agronômica, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ADAGRI/CE, Fiscal Estadual Agropecuário

Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

É de competência exclusiva do MAPA a interdição do trânsito e(ou) de áreas públicas ou privadas quando a medida for justificada pela prevenção ou erradicação de pragas de importância econômica.

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