O Programa Cuida Mais Brasil, recomenda o acompanhamento do pediatra no atendimento à criança junto às equipes e orientações aos responsáveis e comunidade, a realizar:
I. Educação em saúde de forma compartilhada, com temas sobre o desenvolvimento infantil, tais como: o estímulo ao aleitamento materno e doação do leito humano, alterações de fala e linguagem, prevenção de acidentes domésticos e de trânsito na infância, promoção de cultura da paz, orientação alimentar e nutricional e entre outras.
II. Apoio técnico-pedagógico para os profissionais das equipes da APS na prevenção de complicações identificadas na APS.
III. Apoio técnico-pedagógico para o setor educacional com o intuito de orientar professores, diretores e demais trabalhadores da educação, por meio do Programa Sa... Ver mais

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas:

Segundo a Nota Técnica nº 21/2022, sobre a implementação do Programa Cuida Mais Brasil caberá aos pediatras e ginecologistas/obstetras complementar o cuidado prestado na APS, sem que se constitua em atendimento ambulatorial especializado. Aos pediatras, recomenda-se priorizar o atendimento às crianças que se encontram nas seguintes situações:
I. Apresentando icterícia moderada ou alterações fenotípicas mais frequentes.
II. Apresentando medidas antropométricas como peso para a idade normal, estatura ou altura para a idade normal, IMC para a idade normal, somente em situação de aleitamento exclusivo.
III. Atraso no crescimento por transtornos do crescimento ósseo, por transtornos hormonais, síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente a nanismo.
I... Ver mais

Segundo a lei nº 8.080, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no que se refere a organização, direção e gestão da saúde, analise as assertivas abaixo:
I. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
II. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é múltipla, sendo exercida em cada esfera de governo pelo Ministério da Saúde.
III. Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção múltipla.
IV. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organiz... Ver mais

A Portaria GM/MS nº 937, institui o Programa Cuida Mais Brasil para o ano de 2022, com a finalidade de aprimorar a assistência à saúde materno-infantil e da mulher no âmbito da Atenção Primária à Saúde. São objetivos do programa:
I. Apoiar a organização e a oferta do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil, com vistas à redução da mortalidade materna e infantil.
II. Aumentar a resolutividade da APS, por meio da qualificação dos processos de trabalho das equipes, e contribuir para a integralidade do cuidado na saúde da mulher e na saúde materno-infantil.
III. Apoiar e complementar as equipes da APS na condução do cuidado às condições clínicas e epidemiológicas prioritárias de atenção à saúde da criança e da saúde das mulheres em período pré-concepcional, gest... Ver mais

Considerando o Artigo 198 da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988- seção II da Saúde, que estabelece que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com algumas diretrizes, dentre elas a priorização do Atendimento Integral. Sobre essa diretriz, afirma-se:
Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO: 

A Lei nº 8142/90, dispõe, dentre outros fatores, sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitando um importante princípio: O princípio da Participação Social na gestão do SUS. Essa participação deve ocorrer de forma organizada através dos Conselhos e das Conferências de Saúde, garantidos pela referida lei. Analise a correlação das colunas A e B, referentes às definições e atribuições dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde:
Coluna A
I. Conselhos de Saúde. II. Conferências de Saúde. III. Conferências e Conselhos de Saúde.
Coluna B
( ) órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
( ) atua na formulação de estratégias e no controle da execução da po... Ver mais

O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, dentre outras providências. O decreto supracitado na Seção II se refere ao Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde. Sobre esse Contrato, afirma-se que deve conter as seguintes disposições essenciais:
Assinale a alternativa INCORRETA: 

Sobre o Programa Mais Médicos a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o e altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, no Capítulo IV, Art. 13. É instituído, no âmbito do Programa Mais Médicos, o Projeto Mais Médicos para o Brasil, terá a seleção e a ocupação das vagas ofertadas no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil observarão a seguinte ordem de prioridade: Leia as afirmativas:
I. Paramédicos formados em instituição de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.
II. Médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no País, inclusive os aposentados.
III. Médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterio... Ver mais