O Decreto nº 7.508/2011 que regulamenta a Lei nº 8080, de

A identificação das necessidades de saúde locais e regionais; oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e interregional. B responsabilidades assumidas pelos entes federativos perante a população no processo de regionalização, as quais serão estabelecidas de forma individualizada, de acordo com o perfil, a organização e a capacidade de prestação das ações e dos serviços de cada ente federativo da Região de Saúde. C Não serão considerados, no primeiro momento, os indicadores e metas de saúde; tampouco serão traçadas estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde já existentes; ficando a posteriori a definição dos critérios de avaliação dos resultados e forma de monitoramento permanente.  D investimentos na rede de serviços e as respectivas responsabilidades; e recursos financeiros que serão disponibilizados por cada um dos partícipes para sua execução.