Questão Q914935
2023 Prefeitura de Bauru - SP Prefeitura de Bauru - SP
Enfermagem Legislação em Saúde Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas
Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Psiquiatra • Prefeitura de Bauru - SP

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº

A Lei de Criação do SUS – Sistema Único de Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no art. 7º versa que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, dentre outros, aos seguintes princípios, EXCETO: 

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