Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

É vedada a cobrança de taxa de administração futura a consorciados desistentes ou excluídos de grupos de consórcio.

Regular o sistema de consórcios é atribuição do BACEN, que estabelece normas para as administradoras de consórcios por meio de atos normativos, entre os quais, alguns de caráter geral, que são denominados circulares. Com base nas regras vigentes estabelecidas pelo BACEN para as administradoras de consórcios, julgue os itens subseqüentes.

Atualmente, está desautorizada a constituição de grupos de consórcio referenciados em serviços turísticos internacionais.

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

O crescimento do mercado segurador brasileiro está diretamente relacionado com o desempenho dos três principais ramos de seguro: automóvel, saúde e vida.

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro, fixar diretrizes e normas da política de seguros privados e regular a fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao Sistema Nacional de Seguros Privados e aplicar as penalidades previstas são atribuições da CVM.

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

Fazem parte do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) o ministro da Fazenda, um representante do Ministério da Justiça e um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), entre outros.

Com relação à área de seguros, resseguros, previdência privada e capitalização, julgue os itens subseqüentes.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão regulador e fiscalizador da área de seguros, resseguros, previdência privada aberta e capitalização.

Acerca do tratamento tributário previsto na medida provisória que instituiu o PROER, com relação às instituições participantes do programa, em caso de incorporação das instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

O valor do ágio amortizado deveria ser adicionado ao lucro líquido, para efeito de determinar a base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Acerca do tratamento tributário previsto na medida provisória que instituiu o PROER, com relação às instituições participantes do programa, em caso de incorporação das instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

Para efeitos de determinação do lucro real, a soma do ágio amortizado com o valor compensado dos prejuízos fiscais de períodos-base anteriores não poderia exceder, em cada período-base, 30% do lucro líquido, ajustado pelas adições e exclusões previstas na legislação aplicável.

Acerca do tratamento tributário previsto na medida provisória que instituiu o PROER, com relação às instituições participantes do programa, em caso de incorporação das instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

As perdas apropriadas referentes aos valores dos créditos de difícil recuperação deveriam ser adicionadas ao lucro líquido da instituição a ser incorporada, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido.

Acerca do tratamento tributário previsto na medida provisória que instituiu o PROER, com relação às instituições participantes do programa, em caso de incorporação das instituições financeiras, julgue os itens seguintes.

As instituições incorporadoras poderiam registrar como ágio, na aquisição do investimento, a diferença entre o valor de aquisição e o valor patrimonial da participação societária adquirida.