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Q755245
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Um exemplo claro da teoria positiva da regulação é a tomada de decisão por uma autoridade competente quanto à fusão entre duas empresas, com base na possibilidade de monopolização do setor.
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Q755244
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. A dissociação entre os preços autorizados e os custos ope ra c ionais efetivos que prevalece na regulação dos inc entivos implica que, sob esse tipo de esquema regulatório, os custos são superiores àqueles associados à regulação fundamentada na taxa de retorno.
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Q755243
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na regulação de incentivos, que prevê planos de repartição de lucros e receitas (earnings sharing regulation), a firma regulada e seus clientes partilham os ganhos obtidos que excederem o objetivo fixado pelo regulador. Essa forma de incentivo difere, pois , da regulação pela taxa de retorno porque permite que os lucros da empresa regulada divirjam, significativamente, daqueles fixados pela agência reguladora.
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Q755242
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Mecanismos de regulação da qualidade e ajustes do price cap, que são exemplos de esquemas de compensação a consumidores, embutem um incentivo automático porque, além de o agente regulador não precisar conhecer os custos de ofertar um de terminado nível de qualidade, esses mecanismos, uma vez estabelecidos, não mais exigem nenhum tipo de intervenção desse agente regulador, reduzindo, assim, os custos de transação.
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Q755241
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Esquemas de regulação pelo desempenho (yardstick competition) — em que o desempenho das firmas regulada s é aferido pela comparação com uma referência média (benchmark) —, além de induzirem aumentos de produtividade e redução de custos praticados por outras firmas do setor, ex c luem a possibilidade de colusão entre essas firmas para elevar seus lucros.
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Q755240
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. A regulação de incentivos, forma modificada da regulação pela taxa de retorno, envolve esquemas regula tórios que utiliz am instrumentos tais como preços, impostos e subsídios e encoraja as firmas reguladas a controlar custos e a adotar tecnologias mais eficientes.
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Q755239
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Um dos problemas associados à regulação price cap é o fato de que, nesse tipo de regulação, os preços fixados podem tornar-se inadequados ao longo do tempo em razão de variações inesperadas na demanda e(ou) nos cus tos, incentivando as firma s a reduzirem seus custos em detrimento da qualidade do serviço prestado.
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Q755238
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Nos sistema s regulatórios do tipo price cap, a empresa regulada deve fixar seus preços ao nível daqueles fixados pela agência reguladora, implicando, dessa forma, a nulidade de seus lucros.
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Q755237
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na indús tria de telefonia, ao somar-se a taxa de crescimento da produtividade na fixação da ta rifa price cap (preço-teto), embute-se um mecanismo de incentivo que exige que a firma regulada, no mínimo, acompanhe o ritmo de crescimento da produtividade do setor, sob pena de ver seus lucros declinarem.
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Q755236
A respeito dos esquemas de regulação, incluindo-se aqueles relacionados à regulação de incentivos, julgue os itens a seguir. Na regula ção pela taxa de retorno, a fixação de limites para os lucros da firma regulada incentiva a empre sa a baixá-los a rtificialmente, desestimulando, assim, a adoç ão de estratégias que reduzam custos e aumentem os níveis de eficiência.