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Q755255
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. O risco regulatório, com o qual s e confrontam as empresas do setor privado em face das mudanças nas políticas de regulação, tende a ser mais elevado nos mercados competitivos.
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Q755254
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de captura da agência reguladora pelas concessionárias constitui elemento suficiente para desqualificar a importância da regulação, já que não é possível estabelecer uma estrutura regulatória que minimize os riscos de tal possibilidade.
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Q755253
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. De acordo com Stigler, os legisladores, cujo objetivo é maximizar o bem-estar social, determinam a oferta de regulação e definem os grupos de beneficiários e de apenados pelo processo regulatório.
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Q755252
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A necessidade de os legisladores alinharem os incentivos dos reguladores com os seus próprios leva-os a utilizar mecanismos tais como monitora ç ão direta, nomeação dos diretores das agências, controle do orçamento, desenho da estrutura e do processo da agência e uso do Poder Judiciário para rever as decisões regulatórias da agência.
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Q755251
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Como na relação regulador-legislador não existe assimetria de informação e os custos de monitoração são re la tivamente baixos, o legislador pode forçar o regulador a agir de acordo com o seu interesse.
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Q755250
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A existência de um Pode r Judiciário ideologicamente motivado abre espaço para que ele ceda às pressões de grupos organizados e, nesse sentido, deixe de ser totalmente independente.
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Q755249
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. A teoria dos grupos de interesse baseia-se na observação empírica de que a regulação tende a favorecer os produtores economicamente mais fortes, que capturam a regulação como forma de proteger seus interesses.
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Q755248
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Na indústria de telecomunicações, a evidênc ia empírica, no que diz respeito à teoria e conômica da regulação, indica, inequivocamente, que os esquemas regulatórios conduziram a aumentos do bem-estar dos consumidores.
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Q755247
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. De acordo com a abordagem de Stigler/Peltzman, embora os esquemas regulatórios sejam criados para aumentar os níveis de eficiência da indústria regulada, isso pode não ocorrer, em parte, porque os diferentes grupos de pressão oferecem apoio político à eleição/reeleição dos agentes reguladores em troca de mudanças na legislação que lhes beneficie.
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Q755246
Com referência aos conceitos da teoria política positiva da regulação e no funcionamento das instituições regulatórias, julgue os itens que se seguem. Compensa aos legisladores delegar a tarefa de regular para as agências, pois assim eles podem-se especializar em criar nova legislação e outros s e rviços, em vez de cuidarem de tudo diretamente, desde que o benefício marginal dessa delegação seja maior que o custo marginal.