Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens a seguir, relativos à reforma tributária e ao federalismo fiscal.

A última proposta de reforma tributária apresentada pelo governo federal altera o financiamento das políticas de previdência, assistência social e saúde, ao extinguir as contribuições sociais exclusivas da seguridade social que têm como base de incidência o lucro, a receita ou faturamento das pessoas jurídicas.

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens a seguir, relativos à reforma tributária e ao federalismo fiscal.

O ICMS apresenta um sistema de partilha do imposto nas operações interestaduais, pelo qual uma parte é retida no estado de origem e outra no estado de destino, sendo que a dificuldade se origina na apropriação de parte do imposto pelo estado de origem. Esta gera um problema que se configura no incentivo à guerra fiscal.

Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens a seguir, relativos à reforma tributária e ao federalismo fiscal.

A atual proposta de reforma tributária de autoria do governo federal, em discussão na Câmara dos Deputados, permite a criação do imposto sobre valor adicionado, ao incluir no texto constitucional a competência da União para instituir imposto sobre operações com bens e prestações de serviços, ainda que as operações e prestações se iniciem no exterior.

Alguns serviços são considerados intrinsecamente públicos, ainda que seu fornecimento seja feito por produtores privados. Nesses casos, mesmo não sendo o produtor direto do serviço, o Estado atua como regulador. Para tal fim, os instrumentos regulatórios de que o Estado dispõe incluem

I        a definição de tarifas por meio de política tarifária.

II       o estabelecimento de quantidade mínima de serviço a ser oferecido pelas empresas.

III     o estabelecimento de restrições à entrada de concorrentes e à saída dos atuais

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Acerca das funções do governo relacionadas à economia, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos instrumentos econômicos utilizados para promover a sustentabilidade.

I      Entre os instrumentos econômicos utilizados no combate à poluição se destacam os impostos pigouvianos — imposto que, quando acrescido ao preço de um produto, gera uma externalidade negativa tal que o valor cobrado iguala o custo marginal externo dos danos ambientais.

II     O sistema de comércio de cotas de poluição é um mecanismo de promoção da eficiência alocativa, pois estabelece um mercado para os direitos de poluir, emitindo créditos ou permissões negociáveis para a poluição. No entanto, tal sistema existe apenas em teoria e muitos acreditam que jamais po... Ver mais

Acerca da perspectiva econômica da sustentabilidade, assinale a opção correta.

Com relação à regulação de mercados, julgue os itens a seguir.

A economia da informação trata das probabilidades de alguns agentes deterem mais informações que outros, o que pode levar a uma situação de desequilíbrio no mercado. A informação assimétrica, na situação conhecida como seleção adversa, tem servido como uma das justificativas para a aplicação de taxas de juros historicamente elevadas no Brasil, sendo o cadastro positivo apontado como uma das opções para amenizar o problema.

Com relação à regulação de mercados, julgue os itens a seguir.

A falta de transparência nas decisões acerca dos reajustes de preços regulados pelo governo, diferentemente das revisões, tende a prejudicar os consumidores, sempre mais numerosos, menos organizados e com menos informações.

Julgue o próximo item, relativo ao estabelecimento de quotas e preços máximos e mínimos.

Quando o governo adota uma política de preços mínimos para determinado produto, com vistas à garantia de renda e ao estímulo da produção, ao optar pela política de compra, pagará ao produtor a diferença entre o preço pago pelo consumidor no mercado e o preço mínimo definido.