É um evento que confere um benefício a um indivíduo ou grupo de pessoas ou empresas que não consentiram ou participaram do processo de decisão que levou direta ou indiretamente àquele benefício. Esse conceito está associado ao seguinte aspecto econômico:
Com relação aos três principais instrumentos de planejamento e orçamento governamental, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar:
Um determinado demonstrativo contábil, fugindo de um padrão recorrente de produção e exigido pela Lei 6.404/76, tem sua base de construção fundamentada no movimento financeiro dos empreendimentos. Trata-se do demonstrativo denominado:
A Lei nº 4.320/64 classifica a despesa pública em despesas correntes e em despesas de capital. Especificamente as despesas correntes são subdivididas em:
I – Despesas de custeio. II – Investimentos. III – Inversões financeiras. IV – Transferências correntes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas, basicamente, para a gestão fiscal da Administração Pública. Identifique os três objetivos principais da LRF.
I – Proibição para a contratação de empréstimos pelos entes públicos. II - Responsabilidade na gestão fiscal. III – Equilíbrio entre receita e despesas. IV – Criação do anexo de riscos fiscais. V – Transparência fiscal.
Os órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público, ou que possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens, e valores públicos, na execução de suas atividades, são consideradas Entidades do Setor Público. Equiparam-se, para efeito contábil, às pessoas físicas que recebam subvenção, benefícios ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público. Das empresas apresentadas nas alternativas abaixo, aquela submetida ao campo de atuação da Contabilidade Pública é:
