De acordo com o Boletim Estimativa da Carga Tributária Bruta do Governo Central, publicado em 4 de abril de 2022 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a carga tributária bruta (CTB) do governo geral (governo central, estados e municípios) foi de 33,9% do PIB, o que representa um aumento de 2,14 pontos percentuais do PIB em relação a 2020. No que se refere à estrutura tributária brasileira, julgue o item.   

A partir de 1995, o Brasil experimentou um processo de elevação da carga tributária devido à regulamentação dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), o que implicou o aumento de alíquotas de impostos vinculados ao financiamento das políticas soci... Ver mais

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

Com o novo regime fiscal estabelecido no Brasil, a partir de 2016, as despesas correntes do orçamento público foram limitadas à variação da inflação, o que tem permitido ao governo central a realização de superávit primário desde então; com isso, o estoque da dívida líquida do setor público vem apresentando uma queda em relação ao PIB. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

O ciclo orçamentário brasileiro é marcado por três peças legislativas: o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA). O PPA é um planejamento das metas e dos programas de governo para quatro anos. A LDO, que deve ser compatível com o PPA, estabelecerá as diretrizes para o orçamento anual. A LOA quantificará os valores em relação a programas, com os seus respectivos executores, com base nas estimativas e na autorização para obtenção de receitas, fixando os gastos para o exercício seguinte. 

Julgue o item, referentes à estrutura orçamentária e à evolução do déficit e da dívida pública brasileira. 

A chamada regra de ouro do orçamento público proíbe a realização de operações de créditos que ultrapassem o montante das despesas de capital; com isso, o governo só pode emitir dívida para financiar investimentos ou rolar o pagamento de amortização de dívidas passadas. Contudo, durante o período de calamidade pública em decorrência do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional por consequência da pandemia de covid-19, o governo ficou dispensado do cumprimento da regra de ouro. 

Acerca dos planos de desenvolvimento e de estabilização no Brasil, julgue o item. 

O Plano Real, um dos mais bem-sucedidos em termos de estabilização monetária no Brasil, partiu de um diagnóstico de que a inflação no País tinha um forte caráter inercial. Uma das medidas centrais do Plano Real foi o ajuste fiscal, que buscou equacionar o desequilíbrio orçamentário com cortes de despesas, aumento de impostos e diminuição de transferências do governo federal.  

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I - A alocação dos recursos na oferta dos “bens públicos puros” só ocorrerá por meio da interferência governamental

PORQUE

II - a característica da individualidade desses bens inviabiliza sua oferta pelo setor privado, que seguramente não conseguiria vendê-los no mercado.

A respeito das asserções é correto afirmar que