A na Convenção Americana de Direitos Humanos.  B na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. C na Declaração Universal dos Direitos Humanos. D na Carta da Nações Unidas. E no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 

A da Organização do Tratado do Atlântico Norte.  B da Organização dos Estados Americanos. C das Nações Unidas. D dos Estados Nacionais. 

A pela Carta das Nações Unidas.  B por Resolução do Conselho de Direitos Humanos. C pela Convenção Americana de Direitos Humanos. D pelo Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.  E por Resolução do Conselho Econômico-Social.  

A o Comitê para Eliminação da Discriminação Racial recebe relatórios bienais dos Estados-Parte e, com base nesses documentos, apresenta seu relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas.  B o Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU prevê, em seu comentário geral, a obrigação de o Estado só realizar despejos forçados após decisão judicial irrecorrível. C a Relatoria para a Liberdade de Expressão foi estabelecida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para auxiliar na análise das medidas cautelares requeridas e instrução dos casos contenciosos.  D a Revisão Periódica Universal é um procedimento facultativo estabelecido pela Comissão de Direitos Humanos e, posteriormente, mantido pelo Conselho de Direitos Humanos. E as Relatorias de Direitos Humanos criadas no âmbito da Organização das Nações Unidas são procedimentos especiais estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas.  

A Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, as disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.   B No Brasil, possui hierarquia constitucional a norma convencional que proíbe a publicação, a circulação ou a difusão, por qualquer forma e/ou meio de comunicação, inclusive a internet, de qualquer material racista ou racialmente discriminatório que defenda, promova ou incite o ódio, a discriminação e a intolerância; e tolere, justifique ou defenda atos que constituam ou tenham constituído genocídio ou crimes contra a humanidade.   C Segundo entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a jurisdição penal militar não é competente para investigar, julgar e sancionar os autores de violações de direitos humanos de civis.   D O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador”, promulgado no Brasil por meio de decreto presidencial, enuncia que toda pessoa tem direito à Previdência Social que a proteja das conseqüências da velhice e da incapacitação que a impeça física ou mentalmente de obter os meios de vida digna e decorosa.   E O Conselho de Direitos Humanos está vinculado, na Organização das Nações Unidas, ao Conselho de Segurança, o qual poderá determinar a suspensão de seus membros em caso de grave e sistemática violação de direitos humanos. 

A denúncia dos violadores para julgamento perante o Tribunal Internacional de Direitos Humanos, criado pela Carta das Nações Unidas, onde podem vir a ser condenados por crimes contra a humanidade.  B concessão de asilo multilateral e salvo conduto internacional a defensores de direitos humanos ameaçados em seus territórios. C possibilidade de apresentação de uma petição ou comunicação individual de violação de direitos humanos por parte de uma pessoa perante um organismo internacional competente. D investigação pela Organização Internacional de Polícia sempre que chega a seu conhecimento notícia de violação sistemática de direitos humanos em determinado território.   E intervenção direta pelas Forças de Segurança da Organização das Nações Unidas, autorizadas por seu Conselho de Segurança, em caso de grave violação dos direitos fundamentais de grupos vulneráveis.