Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Categorias e gerações dos direitos humanos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Não obstante a formulação e a execução de políticas públicas dependam de opções políticas a cargo daqueles que, por delegação popular, receberam investidura em mandato eletivo, cumpre reconhecer que não se revela absoluta, nesse domínio, a liberdade de conformação do legislador, nem a de atuação do Poder Executivo. É que, se tais Poderes do Estado agirem de modo irrazoável ou procederem com a clara intenção de neutralizar, comprometendo-a, a eficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais, afetando, como decorrência causal de uma injustificável inércia estatal ou de um abusivo comportamento governamental, aquele núcleo intangível consubstanciador de um conjunto irredutível de condições mínimas necessárias a uma existência digna e essenciais à própria sobrevivência do indivíduo, aí, ...
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em relação aos casos Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde e Trabalhadores da Fábrica de Fogos de Santo Antônio de Jesus e seus Familiares, assinale a opção correta.
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta acerca do caso Márcia Barbosa versus Brasil.
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere ao caso Povo Indígena Xucuru e seus Membros, assinale a opção correta.
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
Corte Interamericana de Direitos Humanos
+
1
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que concerne ao caso Favela Nova Brasília, ao dever de respeitar e garantir os direitos humanos e ao Ministério Público, assinale a opção correta.
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos; e o remorso pelas torturas, as mutilações em massa, os massacres coletivos e as explorações aviltantes fazem nascer nas consciências, agora purificadas, a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos. Fábio Konder Comparato. A afirmação histórica dos direitos humanos. 3.ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 37 (com adaptações).
Considerando a perspectiva acerca dos direitos humanos adotada no texto apresentado, assinale a opção correta.
Direitos Humanos
Direito Internacional dos Direitos Humanos
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
No que se refere à saúde da mulher, da criança e do adolescente, julgue o próximo item.
Os direitos humanos, a promoção da cultura de paz, a prevenção de violências e a assistência às vítimas, bem como a educação em saúde, são linhas de ação da atenção primária à saúde do adolescente nos municípios.