11 Q1100451
Direito Urbanístico Diretrizes Gerais Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a opção que indica o instrumento legislativo que visa compatibilizar a expansão territorial das cidades brasileiras aos sistemas de transporte.
12 Q1097743
Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nos Municípios que não possuem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587/2012, deve ter foco na(o)
13 Q1097742
Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo o texto atual da Lei nº 12.587/2012, o prazo limite para que os Municípios com mais de 250.000 habitantes elaborem o seu Plano de Mobilidade Urbana, é