1 Q997911
Direito Tributário
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Vige no Município “Y” lei que concede isenção do imposto sobre propriedade territorial e predial urbana para os proprietários de imóveis situados no Município que sejam parentes em primeiro grau de ex-combatentes da segunda guerra mundial. José Maria é sobrinho neto de ex-combatente da primeira guerra mundial e solicita o reconhecimento do seu direito à isenção do IPTU com base na lei citada.
A respeito dessa situação específica, é correto afirmar que
2 Q997910
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A segurança pública é dever do Estado e direito de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Assim, essa atividade do Estado só pode ser subvencionada por
3 Q997909
Direito Tributário Contribuições especiais Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Contribuição de Melhoria + 3
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Os tributos têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular sua cobrança a qualquer atividade estatal específica.
A única espécie de tributo absolutamente desvinculada é a(o)
4 Q997908
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Prescrição
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
A hipótese em que ocorre a interrupção do prazo prescricional para a ação de cobrança do crédito tributário, prescindindo da atuação direta do Poder Judiciário, se dá
5 Q997907
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Decadência
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Incide o instituto da decadência passados cinco anos contados da ocorrência do fato gerador no caso do tributo
6 Q997905
Direito Tributário Tributos Federais Contribuições para a Seguridade Social
Ano: 2022
Banca: FEPESE
A respeito dos conhecimentos sobre as contribuições sociais, é correto afirmar:
7 Q997904
Direito Tributário Tributos Municipais Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Tributos Federais + 6
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O Fisco não pode cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou e não pode cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
Essa regra se aplica a(o) 
8 Q997903
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Anistia Tributos Municipais + 4
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
O ITBI é imposto municipal que incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis intervivos. No entanto, há municípios que não editaram lei para instituir o ITBI.
No caso para esses municípios, o imposto é objeto de 
9 Q997902
Direito Tributário Obrigação tributária Solidariedade e Responsabilidade Tributária
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Em fevereiro do presente ano, é realizada a venda de imóvel entre particulares. No mês seguinte, o antigo proprietário recebe a cobrança do IPTU do bem alienado. Por não ter mais vínculo com a casa, ele ignora o débito. Diante disso, a Fazenda Pública pretende ajuizar execução fiscal.
A responsabilidade tributária do antigo proprietário é
10 Q997901
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas
Ano: 2022
Banca: Instituto Access
Considerando as espécies tributárias existentes em nosso ordenamento, a seguinte exação é um tributo regularmente exigível: