1 Q318212
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da legislação tributária, sua vigência e aplicação, julgue os itens que se seguem. É possível a retroatividade de lei tributária, desde que a norma seja interpretativa e não ocasione a aplicação de penalidade ao dispositivo interpretado.
2 Q318210
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. Segundo o STF, a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão alcança álbum de figurinhas e os respectivos cromos adesivos, já que o constituinte não fez distinção de conteúdo, valor artístico ou didático das informações.
3 Q318208
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, das imunidades, das contribuições de intervenção no domínio econômico e do ICMS, julgue os itens subsequentes. O ICMS, conforme jurisprudência do STJ, não incide no serviço dos provedores de acesso à Internet nem sobre o serviço de habilitação de telefone celular.
4 Q318160
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens. Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras e em rendimento de poupança de pessoa jurídica, sob o regime de apuração do lucro real, deverão ser acrescidos à base de cálculo do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).
5 Q318158
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos impostos, taxas e contribuições, julgue os próximos itens. Em virtude de rescisão de contrato, a multa paga por pessoa jurídica a pessoa jurídica isenta do IRPJ sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte, exceto quando se trata de multa ou qualquer outra vantagem referente às indenizações pagas ou creditadas em conformidade com a legislação trabalhista e aquelas destinadas a reparar danos patrimoniais.
6 Q318156
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre dívida ativa é correto afirmar que
7 Q318154
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Relativamente aos tributos municipais, é correto afirmar que
8 Q318152
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No processo de interpretação e integração da legislação tributária
9 Q317726
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a alternativa não relacionada a uma classificação dos tributos:
10 Q317724
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
Assinale a alternativa que determina a natureza jurídica de um tributo.