O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,
deve-se desconsiderar a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos responsáveis.
O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,
devem-se desconsiderar os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.
A apuração do imposto de renda de pessoa jurídica incide sobre o lucro operacional e a sua contrapartida credora é o ativo circulante, no caso de postergação de pagamento.
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
Ao incorporar o valor do ICMS no estoque de mercadorias para revenda, a empresa debitará o estoque e creditará ICMS sobre compras. Assim, ao vender a mercadoria poderá recuperar o valor do tributo.
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O ICMS é não-cumulativo e seletivo. Assim, quando uma indústria adquire matéria-prima para a confecção de um produto, que será vendido diretamente ao consumidor, debitará o estoque de matéria-prima, debitará a conta de ICMS a recuperar e creditará fornecedores, caso seja compra a prazo. Ao vender a mercadoria, a empresa registrará, em sua demonstração do resultado do exercício a despesa com ICMS, cuja contrapartida é uma conta de passivo.
Julgue os itens a seguir, referentes aos principais tributos e sua importância no contexto empresarial.
O imposto sobre produtos industrializados é irrecuperável, exceto quando o consumidor final adquire o produto direto da fábrica, que será a responsável pelo pagamento do tributo.
Acerca dos tributos recolhidos pelas pessoas jurídicas, julgue os itens a seguir.
O desembaraço aduaneiro de produtos importados é fato gerador de ICMS. Assim, ao registrar o desembaraço será debitada a conta de mercadorias, será debitada a conta de ICMS a recuperar e será creditada a conta caixa, caso a aquisição tenha ocorrido à vista.
Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.
As empresas devem recolher, a título de seguro de acidentes do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos, o percentual que pode variar entre 0,5% e 5%, de acordo com o grau de risco considerado para a atividade preponderante da empresa.
As normas de cálculo da CIP permitem distinção entre contribuintes residenciais e comerciais.
