Assinale a opção correta no que concerne ao fato gerador da obrigação tributária.

Considerando que um estado da Federação possua dois imóveis, um para abrigar um gerador de energia e outro que é a residência oficial do governador, assinale a opção correta.

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

Somente a inobservância das obrigações acessórias é que as converte em obrigação principal.

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

A obrigação principal decorre da legislação tributária.

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

A obrigação principal tem por objeto apenas o pagamento do tributo.

Acerca da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.

A obrigação acessória pode converter-se em obrigação principal.

Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.

Nos termos do CTN, a obrigação tributária nasce com a ocorrência do fato gerador. Já o crédito tributário é constituído pelo lançamento.

Julgue os próximos itens, acerca da definição de tributo, da obrigação tributária, do fato gerador e do crédito tributário.

O CTN afasta da definição de tributo a prestação pecuniária compulsória que constitua sanção de ato ilícito. Apesar disso, o mesmo CTN define que a obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

Com relação às noções de direito tributário aplicado às atividades de C&T, julgue os itens a seguir.

Para fins de reconhecimento da utilização da infra-estrutura de software e hardware, o programa de computador utilizado pelo beneficiário do REPES prescinde de homologação da Receita Federal do Brasil.

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

Os tratados e as convenções internacionais em vigor devem ser respeitados pela legislação tributária que lhes sobrevierem.