1 Q753501
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes. Quando se faz análise dos atos, fatos, operações e serviços que contêm em si mesmo grandezas econômicas, expressas na norma criadora do ISSQN, está-se estabelecendo a alíquota do tributo.
2 Q753500
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. As alíquotas do ISSQN são instituídas por cada município, respeitadas as mínimas e máximas estabelecidas por lei complementar.
3 Q753496
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao usuário, envolvendo conservação, manutenção e melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN, competindo ao município a parcela respectiva da estrada explorada em seu território.
4 Q753495
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. Considere que uma sociedade comercial que tem por fim a fotografia, com sede no município de São Paulo – SP, foi contratada pela prefeitura de Limeira – SP, para fotografar, no município de Belo Horizonte – MG, celebração de contrato mercantil entre Limeira e a Arábia Saudita. Nessa situação, a competência para cobrar o tributo é do município de São Paulo.
5 Q753494
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. O ISSQN admite sujeição passiva indireta.
6 Q753485
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. O ISSQN pressupõe a prestação de serviços, respeitadas as imunidades tributárias, podendo a pessoa física ser sujeito passivo do referido tributo.
7 Q753484
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. Sendo da essência das sociedades cooperativas a prestação de serviços a seus associados, tais sociedades são contribuintes do ISSQN.
8 Q753483
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. Tendo verificado profundas divergências entre os municípios em face de inércia de um deles em instituir o ISSQN, o estado poderá fazê-lo, evitando conflitos e harmonizando as relações intermunicipais.
9 Q753482
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. Considere que determinado município deixou de estabelecer o ISSQN visando o desenvolvimento da indústria de prestação de serviço local e, em face do crescimento de tal setor, passados dez anos, instituiu o imposto. Nessa situação, o imposto não pode ser exigido daqueles que ali estavam estabelecidos em virtude da política de incentivo anteriormente adotada.
10 Q753476
Direito Tributário
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência dos municípios, entretanto, sua arrecadação pode ser feita por outra pessoa política ou mesmo particular.