Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
É permitido a governador de estado brasileiro instituir impostos sobre templos de qualquer culto.
Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.
O prefeito de um município do estado de Alagoas tem competência exclusiva para instituir contribuições sociais.
A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.
Um bem imóvel de propriedade de uma fundação pública federal alugado a terceiros, cuja renda seja revertida para a entidade, não pode ser objeto de incidência do IPTU.
Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.
Constituem dívida ativa de um estado os créditos de origem tributária e não-tributária, após esgotado o prazo fixado para pagamento por lei, por contrato ou por decisão final proferida em processo administrativo.
Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.
Relativamente a bens imóveis, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) compete ao estado da situação do bem.Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.
O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) tem suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.
Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).
O diferimento previsto de ICMS não exclui a responsabilidade supletiva do contribuinte originário, no caso de descumprimento total ou parcial da obrigação pelo sujeito passivo destinatário.
Julgue os itens abaixo, relativos aos impostos de competência do estado de Alagoas.
A doação em dinheiro feita de pai para filho é isenta de pagamento de ITCMD.
Julgue os itens abaixo, referentes ao ITCMD e ao ICMS.
A restituição de impostos pagos indevidamente se dará a quem provar haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.
Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.
As alíquotas do ICMS variam em função da essencialidade dos produtos, sendo, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens do exterior, de 25% para todas as bebidas alcoólicas, armas, munições, fogos de artifício e jóias.
