Tributação & Contabilidade, sociedade prestadora de serviços de assessoria tributária e de contabilidade, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria Municipal de Fazenda que versava sobre: a) critérios para fixação da base de cálculo do IPTU; b) hipóteses em que deve ser atualizada a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário de Contribuintes; c) fato gerador do ITVI; d) isenção do ITVI; e) incidência do ISS; responsabilidade tributária no ISS. A consulta foi protocolizada em 10 de setembro de 2001.

João da Silva subscreveu capital da empresa X, cujo objeto social é a dministração de imóveis de terceiros e locação de imóveis próprios, integralizando o capital subscrito mediante incorporação ao patrimônio da pessoa jurídica de imóvel cujo valor de mercado, na data da transmissão, era de R$ 500.000,00, e cujo valor consignado pela Secretaria Municipal de Finanças para obtenção do IPTU era de R$ 350.000,00. A receita operacional da empresa X nos 24 meses que antecederam a incorporação foi de R$ 720.000,00, sendo R$ 320.000,00 referentes à administração de imóveis de terceiros e R$ 400.000,00 referentes à locação de imóveis próprios. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITV... Ver mais

Considerando que a sigla ISS significa Imposto Sobre Serviços, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

Assinale a opção que indica, na seqüência correta, as alíquotas do IPTU para, respectivamente, cada um dos imóveis a seguir descritos:

1. Imóvel não edificado, com 400 m2.

2. Imóvel não edificado, com 2.000 m2.

3. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 200 m2.

4. Imóvel edificado, com destinação exclusivamente residencial e área construída de 300 m2.

5. Imóvel edificado, com destinação comercial e área construída de 1200 m2.

O valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Considerando que o veículo referido foi adquirido em 15 de abril e em 03 de julho do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale, a seguir, a assertiva correta.

Relacione as opções da primeira série abaixo, indicadas com algarismos romanos, com as da segunda série, indicadas com letras do alfabeto e, a seguir, marque a opção que contém todas as combinações corretas.

I- Arrendatário de veículo em caso de arrendamento mercantil.

II- Adquirente de veículo, em relação aos débitos do anterior proprietário.

III- Servidor que realize a matrícula, inscrição ou registro de veículo automotor sem a prova do pagamento ou do reconhecimento da imunidade ou isenção do IPVA.

v- Responsável subsidiário pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

w- Responsável pessoal pelo pagamento do IPVA e acréscimos devidos.

( ) Em se tratando de veículo novo, ocorre a incidência do IPVA na data da aquisição por consumidor final.

( ) O IPVA incide sobre a propriedade de barco veleiro.

( ) Em se tratando de aeronave automotora, o IPVA só incide se a mesma estiver sujeita a registro no Departamento de Aeronave Civil-DAC.

( ) Em se tratando de aeronave tributada pelo IPVA, o imposto é devido ao Estado do Mato Grosso do Sul, no Município do aeródromo da matrícula da aeronave.

Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

Assinale, entre as opções abaixo, a que não é alcançada pela incidência do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

Entre as opções abaixo, assinale a que não corresponde a momento em que incide o ICMS, no caso de operações realizadas por empresa de construção civil.