2141 Q753977
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca de crédito tributário, competência tributária e Sistema Tributário Nacional, julgue os próximos itens. Depósito judicial do montante integral do crédito tributário é causa suspensiva de exigibilidade.
2142 Q753970
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o Código Tributário Nacional, as hipóteses de suspensão do crédito tributário incluem a
2143 Q753967
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
As opções a seguir apresentam os efeitos da concessão de liminar em mandado de segurança com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.
2144 Q753966
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Devido à crise que vem atingindo o Estado Y, seu governador, após examinar as principais reclamações dos contribuintes, decidiu estabelecer medidas que facilitassem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de despacho administrativo, autorizado por lei, perdoou débitos de IPVA iguais ou inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais) na época da publicação. Além disso, sancionou lei prorrogando o prazo para pagamento dos débitos de IPVA já vencidos. Com base no caso apresentado, assinale a opção que indica os institutos tributários utilizados pelo governo, respectivamente.
2145 Q753963
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que
2146 Q753962
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere a tributos, julgue os itens a seguir. Caso determinada sociedade limitada não eleja o seu domicílio fiscal, o fisco deverá considerar o endereço da sede dessa sociedade como o seu domicílio fiscal.
2147 Q753961
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Assinale a alternativa INCORRETA.
2148 Q753958
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: TRF 3ª Região - Tribunal Regional Federal 3ª Região
Indique a afirmação INCORRETA:
2149 Q753955
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro específico do INSS no caso dos equiparados à empresa desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador doméstico.
2150 Q753954
Direito Tributário
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Márcio Pereira, que desenvolve suas atividades profissionais integralmente via Internet, não possui domicílio fixo, viajando frequentemente para diversas cidades do país, embora passe a maior parte do ano em Porto Velho (RO), onde possui parentes. Em relação a seu domicílio tributário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Márcio Pereira pode eleger livremente um domicílio tributário.

( ) Na ausência de eleição de domicílio tributário por Marcio Pereira, considera-se como tal Porto Velho (RO).

( ) A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

As afirmativas são, respectivamente,