A sociedade empresária Delta Ltda. atua no setor industrial e os produtos que adquire, produz e comercializa não estão sujeitos à sistemática da substituição tributária. No ano de 2017 optou pela sistemática de tributação “lucro presumido”. Ao final do 1º trimestre de 2017, apresentou os saldos contábeis abaixo.

Valor bruto total das vendas realizadas: R$ 1.055.000,00.

IPI sobre as vendas: R$ 50.000,00.

ICMS sobre as vendas: R$ 180.000,00.

Descontos incondicionais concedidos: R$ 5.000,00.

Descontos condicionais concedidos: R$ 8.000,00.

Custo dos produtos vendidos: R$ 500.000,00.

Despesas administrativas e comerciais: R$ 150.000,00.

Despesas financeiras: R$ 8.000,00.

Ganho de capital auferido: R$ 12.000,00.

... Ver mais

Um servidor público recebe, mensalmente, um salário de R$ 5.000,00. Possui 2 filhos menores de 21 anos e uma filha com 26 anos, matriculada em curso superior oferecido por universidade credenciada pelo Ministério da Educação, sendo estes seus únicos dependentes. Contribui para um Instituto de Previdência com 11% de seu salário bruto. No mês de janeiro de 2018 incorreu em gastos com educação dos filhos no valor total de R$ 950,00, com saúde no valor de R$ 450,00 e com procedimentos médicos, de finalidade estética, no valor de R$ 600,00. Os dependentes legais para fins de imposto de renda, admitidos pela legislação aplicável, estão devidamente cadastrados como tal, junto à fonte pagadora.

Sabendo que a legislação do imposto de renda da pessoa física admite dedução por depend... Ver mais

Considere a hipótese que foi sancionada e publicada em 23/12/2016 uma lei estadual aumentando a base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículo automotor (IPVA). O objetivo é de cobrar o IPVA reajustado já no ano de 2017, sendo certo que o fato gerador da obrigação se daria no dia 01/01/2017.

No dia 26/12/2016, um Decreto do município de Belo Horizonte/MG, assinado pelo prefeito, com a motivação de atualização, para o recolhimento no ano de 2017, acrescentou 15% sobre o valor do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU) exigido no ano de 2016. Cumpre ressaltar que o índice oficial de correção monetária no ano de 2016 previa percentual de 10%. O fato gerador do tributo também se dá no dia 01/01/2017.

Diante desse caso hipotético e considera... Ver mais