Questões de Concurso de Direito Tributário

3081 Q752867

Direito Tributário

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Maria dos Santos, domiciliada em Porto Velho (RO), adquire, em julho de 2018, uma televisão, para uso próprio, de uma loja eletrônica sediada em São Paulo, que enviará a mercadoria desta cidade para a consumidora em Porto Velho. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado de origem (SP), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação. B Deve ser aplicada a alíquota interna do Estado destinatário (RO), cabendo a esse Estado todo o valor recolhido de ICMS na operação. C Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) todo o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual. D Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) metade do valor recolhido de ICMS na operação, e a outra metade ao Estado de origem (SP). E Deve ser aplicada a alíquota interestadual, cabendo ao Estado destinatário (RO) 80% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, e os outros 20% ao Estado de origem (SP).

3082 Q752866

Direito Tributário

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

ABC Calçados Ltda. - EPP, optante pelo regime de tributação do Simples Nacional, está inadimplente com o pagamento de seus tributos por essa sistemática. Em razão disso, o Estado ABC pretende inscrever em dívida ativa estadual e cobrar judicialmente a parcela do Simples referente ao ICMS devido pela empresa. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.

A Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente podem ser apurados e inscritos em dívida ativa da União. B Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, mesmo quando inscritos em dívida ativa estadual, somente podem ser cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. C Tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser inscritos em dívida ativa estadual quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional delegar tal atribuição ao Estado ABC, mediante convênio. D tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser cobrados judicialmente pela procuradoria estadual, independentemente de sua inscrição em dívida ativa estadual ou dívida ativa da União. E tais créditos tributários de ICMS oriundos do regime do Simples Nacional, somente poderão ser cobrados judicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quando esta receber delegação de tal atribuição pelo Estado ABC, mediante convênio.

3083 Q752865

Direito Tributário

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Com relação às hipóteses de incidência do ISSQN – Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza é incorreto afirmar que:

A O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. B O imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego. C O imposto incide sobre o aluguel de bens imóveis. D O imposto não incide sobre o transporte interestadual de mercadorias.

3084 Q752864

Direito Tributário

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa INCORRETA, sobre a noção técnica de imunidade frente a outras figuras tributárias que podem resultar igualmente no não desembolso de valor em dinheiro do tributo.

A Imunidade refere-se a uma limitação do poder de tributar que nenhuma lei tem atribuição para regular B A imunidade decorre de norma materialmente constitucional C A isenção é um favor legal, fruto do exercício da competência tributária por parte da entidade tributante D Imunidade e Isenção são favores tributários distintos, porém decorrentes do mesmo fenômeno restrito ao exercício ordinário do poder de tributar na elaboração da lei ordinária

3085 Q752863

Direito Tributário

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Assinale a alternativa correta, sobre quais são as espécies tributárias na visão da teoria de classificação chamada de pentapartida.

A Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais ou especiais B Impostos, taxas de serviços, taxas do poder de polícia, contribuições de melhoria e contribuições parafiscais ou especiais C Impostos, taxas, contribuições sociais, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais D Impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos sociais e contribuições parafiscais ou especiais

3086 Q752862

Direito Tributário

Ano: 2018