Com referência ao produto de arrecadação da Cide Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, analise as afirmativas a seguir.
I. Pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo.
II. Destinado para o financiamento de projetos de saúde, de educação e programas sociais, como, por exemplo, o Fome Zero e o Bolsa Família.
III. Financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás.
IV. Financiamento de programas de infraestrutura de transportes.
V. Destinado integralmente ao Fundo Nacional...
Com relação a conceitos relativos a tributos indique as afirmações corretas:
I. Contribuições de Melhoria: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
II. Contribuições de Intervenção no Domínio Público(CIDE): são contribuições regulatórias, utilizadas como instrumento de política econômica para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Geralmente utilizadas no setor de Combustíveis.
III. Sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
Considerando que determinada pessoa jurídica tenha sido tributada no imposto sobre a renda de pessoas jurídicas com base no lucro real, julgue os seguintes itens.
I O critério para a determinação da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) será o lucro real.
II A base de cálculo da CSLL será determinada em períodos de apuração semestrais.
III A periodicidade de pagamento adotada pela referida pessoa jurídica para o imposto sobre a renda determina a periodicidade de pagamento da CSLL.
IV Nos casos de incorporação, fusão ou cisão, a apuração da base de cálculo da CSLL será efetuada na data do levantamento das demonstrações financeiras.
Estão certos apenas os itens
