estabelecimento filial varejista.

estabelecimentos atacadistas.

estabelecimento filial atacadista

demonstração ao interessado, o qual poderá devolver o produto caso a venda não se concretize.

venda por meio do comércio eletrônico.

não-cumulatividade e progressividade, em função de o produto ser considerado supérfluo.

diferenciação de alíquotas, em função dos títulos dos capítulos e posição, e a nãocumulatividade.

não-cumulatividade e superficialidade.

seletividade, em função da essencialidade do produto, e a cumulatividade.

seletividade, em função da essencialidade do produto, e a não-cumulatividade.

ocorrer a venda do produto industrializado por intermédio de ambulante.

acontecer a revenda de produtos industrializados sem qualquer operação de recondicionamento ou renovação.

ocorrer a saída do cliente do bar que elabora, em seu estabelecimento, a cerveja.

houver a emissão da competente nota-fiscal, que registra o fato, o valor e, especialmente, o imposto devido.

o produto, que tiver saído do estabelecimento industrial com o fim específico de exportação, for revendido no mercado interno, no momento da efetivação da venda.

estar estabelecido em local apropriado, ou seja, na área industrial do município.

exercer uma, ou mais, das operações a seguir: transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento ou recondicionamento e renovação ou restauração, e que destas operações resulte produto tributado, ainda que de alíquota zero

revender produtos industrializados por terceiros, na condição de estabelecimento atacadista.

somente elaborar produtos com alíquota do IPI superior a 0% (zero por cento).

importar produtos industrializados diretamente do exterior e dê saída a tais produtos.

Não incide o imposto em nenhuma das transmissões.

Incide o imposto apenas em relação à primeira transmissão, sendo contribuinte a empresa X.

Incide o imposto em ambas as transmissões, sendo contribuinte na primeira a empresa X e na segunda José dos Santos.

O imposto em relação à segunda transmissão é devido por José, e a empresa X tem direito à restituição do imposto que incidiu na primeira transmissão.

Incide o imposto na segunda transmissão, sendo a base de cálculo o valor do capital integralizado por José.

É vedado à União instituir isenção de tributo da competência do Distrito Federal

A imunidade recíproca não é uma limitação ao poder de tributar

Nossa ordem constitucional tributária admite o chamado fato gerador presumido

O Executivo Federal tem poder para alterar a alíquota do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) sem violar o art. 150, I da CF/88, que consagra o Princípio da Legalidade

A União está proibida de instituir qualquer imposto sobre o C.F.A (Conselho Federal de Administração)