Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a impostos, taxas e contribuições, julgue os itens subsequentes. Define-se como imposto o tributo cuja obrigação tem por fato gerador situação vinculada a uma atividade estatal específica dirigida ao contribuinte.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. É vedada a constituição do beneficiário de determinado serviço como contribuinte do ISS, ainda que o prestador do serviço não possa ser encontrado.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens de 109 a 114, com base na legislação que trata de impostos e contribuições devidos por unidades da administração pública. Nesse sentido, considere que a sigla ISS, sempre que utilizada, refere-se a imposto sobre serviços de qualquer natureza. O valor de subempreitadas sujeitas ao ISS deve ser excluído da base de cálculo desse imposto quando da apuração do valor devido pela obra completa.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue os seguintes itens. O imposto encontra justificativa para sua pretensão de validade na necessidade de que o poder público desenvolva, em relação ao contribuinte, atividade de caráter específico.
Banca:
Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
De acordo com o Código Tributário Nacional, qual o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte?
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos princípios constitucionais tributários e aos tributos federais, estaduais e municipais, julgue os seguintes itens. Conforme o princípio da legalidade, o imposto de renda não pode incidir sobre fatos ilícitos, como, por exemplo, sobre a renda auferida por traficante de drogas após a venda de sua mercadoria.
