31 Q829141
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por essas entidades, é a denominação de:
32 Q829140
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada de:
33 Q752989
Direito Tributário
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada