341 Q217177
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação às obrigações acessórias na legislação tributária, considere as seguintes afirmações:

I. A obrigação acessória segue a principal.

II. A exclusão do crédito tributário em decorrência de isenção não dispensa o cumprimento da obrigação acessória dependente da obrigação principal cujo crédito tributário seja excluído, ou dela consequente.

III. A lei tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações acessórias é interpretada de forma finalística e sistemática.

Está correto o que consta APENAS em

342 Q13507
Direito Tributário
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação às consequências, às origens e aos princípios da tributação, julgue os itens que se seguem. Diferentemente do tributo progressivo, a tributação regressiva sobre a renda gera menor redução na oferta de mão de obra, visto que indivíduos mais pobres têm menor elasticidade-renda do que indivíduos ricos, o que origina menores custos sociais, em termos de peso morto, sendo, socialmente preferível.