71 Q311718
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito dos tipos de sociedades, julgue o próximo item.

Na companhia ou sociedade anônima, quando o acionista adquire ações com ágio, sua responsabilidade está limitada ao valor patrimonial.

72 Q311716
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

Considere-se que a TW Informática S/A formalize requerimento de recuperação judicial ao juízo competente 20 meses depois de ter sido constituída. Nesse caso, deve ser negado o pedido da TW Informática S/A, por ausência de requisito legal.

73 Q311714
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca da recuperação judicial e da falência do empresário e da sociedade empresária.

No processo falimentar, não é exigível do devedor o cumprimento de contratos de doação.

74 Q311712
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.

No contrato de alienação fiduciária em garantia, o proprietário confere ao locador a faculdade de optar pela compra do bem locado, ao final do contrato.

75 Q311710
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, acerca dos contratos comerciais.

Considere-se que João celebre contrato de representação comercial autônoma com certo fabricante de produtos alimentícios. Nesse caso, a relação jurídica travada entre João e o fabricante de produtos alimentícios é regida pelas leis trabalhistas.

76 Q311708
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere-se que Tiago, Luana e Caio constituam uma sociedade limitada e que Luana não disponha do montante necessário à integralização das suas quotas subscritas para a formação do capital social. Nesse caso, mesmo com a anuência dos demais sócios, é vedada a contribuição de Luana na forma de prestação de serviços à sociedade.

77 Q311706
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

As pessoas jurídicas adquirem personalidade jurídica a partir da lavratura da escritura pública de compra e venda do imóvel onde funcionará a sede ou da autenticação do contrato de locação no cartório de registro de notas.

78 Q311704
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das normas de direito societário, julgue os itens que se seguem.

Consideram-se empresárias as sociedades limitadas, as sociedades anônimas, as sociedades de economia mista e as sociedades cooperativas.

79 Q311670
Direito Societário
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A sociedade em comum não constitui uma pessoa jurídica, mas, sim, um contrato.

80 Q565772
Direito Societário
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Leonardo firmou contrato de arrendamento do estabelecimento empresarial do Restaurante Boa Mesa Ltda., do qual é gerente.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens, acerca das normas de direito societário.

O contrato de arrendamento produz efeitos contra terceiros desde o momento em que é devidamente formalizado.