761 Q896973
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Sobre as responsabilidades comuns a todas as esferas de governo assinale V, verdadeiro, ou F, se falso. ( ) Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes. ( ) Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores. ( ) Garantir provimento e estratégias de fixação de profissionais de saúde para a Atenção Básica com vistas a promover ofertas de cuidado e o vínculo. ( ) Desenvolver, disponibilizar e implantar os Sistemas de Informação da Atenção Básica vigentes, garantindo mecanismos que assegurem o ...
762 Q896972
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
É a oferta do cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Esse conceito, segundo a Portaria MS nº 3.246/2017, refere-se à
763 Q896971
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Conforme o Ministério da saúde, a gestão ________________________ deve articular e criar condições para que a referência aos serviços especializados ambulatoriais seja realizada preferencialmente pela Atenção Básica, sendo de sua responsabilidade: (a) Ordenar o fluxo das pessoas nos demais pontos de atenção da RAS; (b) Gerir a referência e contrarreferência em outros pontos de atenção; e (c) Estabelecer relação com os especialistas que cuidam das pessoas do território.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
764 Q896970
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Analise as assertivas abaixo sobre as atribuições do médico na Atenção Primária à saúde segundo o Ministério da Saúde: I. Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão. II. Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que têm condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe. III. Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, ...
765 Q896969
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
De acordo com a Lei nº 5.991/1973, assinale a alternativa INCORRETA.
766 Q896878
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Os resíduos dos serviços de saúde são classificados, de acordo com as suas características, em grupos A, B, C, D e E. O grupo A é composto pelos resíduos com possível presença de agentes biológicos, que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.


Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de resíduo classificado como sendo do grupo A.

767 Q896877
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

As ações de Vigilância Sanitária possuem natureza eminentemente preventiva, perpassando todas as práticas, da promoção até a proteção, recuperação e reabilitação da saúde.

De acordo com o Manual Introdução à Vigilância Sanitária: Módulo 1 – A vigilância sanitária no SUS e o sistema nacional de vigilância sanitária, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando o conceito à sua respectiva descrição.


COLUNA I

1. Promoção

2. Prevenção

3. Proteção


COLUNA II ...

768 Q896876
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.


Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.

769 Q896663
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: GUALIMP
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, é CORRETO afirmar que:
770 Q896659
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: GUALIMP

Assinale a alternativa que preencha CORRETAMENTE a lacuna abaixo:


De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio. Todavia, é vedada a participação direta ou indireta de ________________________ na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.