241 Q1094802
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Em relação as competências das três esferas de governo, conforme Lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal é competência da direção:  
242 Q1094799
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (nacional, estadual, municipal), inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. É um órgão colegiado composto, no mínimo, por: 
243 Q1094643
Direito Sanitário Vigilância Sanitária Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:
244 Q1094635
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: 
245 Q1082645
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


As boas práticas de fabricação (BPFs) constituem um conjunto de procedimentos operacionais padronizados e regulamentados que, embora sejam importantes para assegurar a qualidade, são considerados dispensáveis para a segurança e a conformidade dos alimentos com as normas sanitárias vigentes. 

246 Q1082644
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


Quando há um rigoroso controle da matéria-prima, o controle de pragas é considerado uma parte menos importante das BPFs. 

247 Q1080248
Direito Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 


As pessoas que utilizam produtos controlados pelo Exército como fertilizantes ou seus insumos estão dispensadas de registro junto ao Comando do Exército. 

248 Q1080247
Direito Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 


Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico. 

249 Q1078732
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.  


Submetem-se às normas para atividades de transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) no território nacional os OGM e seus derivados que tenham obtido autorização destinada à liberação para uso comercial, observado o constante no parecer técnico emitido pela CTNBio. 

250 Q1078731
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.  


A instituição de direito público ou privado que pretenda realizar estudo clínico ou a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), deverá criar uma comissão interna de biossegurança.