1 Q1094802
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
Em relação as competências das três esferas de governo, conforme Lei que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal é competência da direção:  
2 Q1094799
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: Prefeitura de Bauru - SP
O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente (nacional, estadual, municipal), inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. É um órgão colegiado composto, no mínimo, por: 
3 Q1094643
Direito Sanitário Vigilância Sanitária Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por proteger a saúde da população brasileira, regulando uma vasta gama de produtos e serviços que podem impactar a saúde individual e a coletiva. Com base nisso, é CORRETO afirmar que a ANVISA regula os seguintes produtos:
4 Q1094635
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Com base na Lei nº 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO: 
5 Q1082645
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


As boas práticas de fabricação (BPFs) constituem um conjunto de procedimentos operacionais padronizados e regulamentados que, embora sejam importantes para assegurar a qualidade, são considerados dispensáveis para a segurança e a conformidade dos alimentos com as normas sanitárias vigentes. 

6 Q1082644
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, tendo em vista a aplicação das boas práticas de fabricação em alimentos, conforme a Resolução RDC n.º 216/MS/ANVISA/2004, que dispõe sobre o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação. 


Quando há um rigoroso controle da matéria-prima, o controle de pragas é considerado uma parte menos importante das BPFs. 

7 Q1080248
Direito Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 


As pessoas que utilizam produtos controlados pelo Exército como fertilizantes ou seus insumos estão dispensadas de registro junto ao Comando do Exército. 

8 Q1080247
Direito Sanitário Vigilância Sanitária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, referente a produtos controlados pela Polícia Federal e pelo Exército brasileiro. 


Nos rótulos de produtos controlados pela Polícia Federal, deve estar obrigatoriamente inscrita a expressão “Produto controlado pela Polícia Federal”, sendo facultada a inserção das informações relativas à concentração de cada produto químico. 

9 Q1078732
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.  


Submetem-se às normas para atividades de transporte de organismos geneticamente modificados (OGM) no território nacional os OGM e seus derivados que tenham obtido autorização destinada à liberação para uso comercial, observado o constante no parecer técnico emitido pela CTNBio. 

10 Q1078731
Direito Sanitário Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

À luz do disposto nas Resoluções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) n.º 26/2020 e n.º 37/2022, julgue o item que se segue.  


A instituição de direito público ou privado que pretenda realizar estudo clínico ou a liberação comercial de organismos geneticamente modificados (OGM), deverá criar uma comissão interna de biossegurança.