11 Q1001295
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.

As infrações sanitárias consideradas como leves são aquelas nas quais o infrator é beneficiado por circunstância atenuante. 
12 Q1001294
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n° 6.437/1977, julgue o item.

Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração punida com advertência e(ou) multa.
13 Q1001293
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa. 
14 Q999441
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal Vigilância Sanitária Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2022
Banca: SELECON
Com relação às infrações sanitárias, dificultar a ação fiscalizadora da autoridade sanitária competente quando no exercício de suas funções é passível de:
15 Q999440
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal Vigilância Sanitária Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2022
Banca: SELECON
Quando a autoridade sanitária conclui pela violação de um ato ilegal, deverá:
16 Q897113
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
Conforme a Lei Federal nº 6.437/1977, as infrações às disposições legais e regulamentares de ordem sanitária prescrevem em quantos anos?
17 Q897112
Direito Sanitário
Ano: 2020
Banca: FUNDATEC
As multas impostas em auto de infração poderão sofrer redução de 20% (vinte por cento) caso o infrator efetue o pagamento no prazo de quantos dias, contados da data em que for notificado, implicando na desistência tácita de defesa ou recurso?