Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q998222

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Prisão domiciliar

Ano: 2022

Banca: IBFC

No que está relacionado com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta. O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for:

A maior de 80 (oitenta) anos B mulher com filho de até 14 (quatorze) anos de idade incompletos C imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência D gestante E extremamente debilitado por motivo de doença grave

2 Q998221

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FGV

Durante as investigações, o delegado de polícia responsável pelo inquérito no qual se investiga Júlio por prática de crime de furto, impediu o advogado desse investigado de ter acesso aos autos.
Nesse caso, pode-se afirmar que

A ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas. B o inquérito é sigiloso e, por isso, ninguém tem acesso aos respectivos autos. C somente Júlio pode ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso ainda não documentadas. D o Delegado de Polícia é obrigado a permitir ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. No entanto, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada. E o Delegado de Polícia decidirá fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito.

3 Q998220

Direito Processual Penal Ação Penal Ação penal nos crimes contra a honra

Ano: 2022

Banca: FGV

Cristiano é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho há mais de 10 anos e, no exercício de suas funções, foi vítima de crime contra a honra praticado por Rodrigo, um jurisdicionado.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A a ação penal somente poderá ser ajuizada por Cristiano, mediante queixa-crime. B a ação penal privada somente poderá ser ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que Cristiano é funcionário Público e estava no exercício de suas funções. C a ação penal é pública e incondicionada. D Cristiano não poderá apresentar queixa-crime. E Cristiano, mediante queixa-crime, e o Ministério Público, mediante representação do ofendido, possuem legitimidade concorrente.

4 Q998219

Direito Processual Penal Inquérito Policial Vícios e suas consequências

Ano: 2022

Banca: FGV

Durante o inquérito policial, foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar de um computador específico na residência de Helena. Contudo, os agentes confundiram-se e apreenderam o computador que estava na residência da vizinha de Helena.
Nessa hipótese, é correto afirmar que

A os elementos de informação colhidos nesse ato não poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz. B os elementos de informação colhidos nesse ato poderão integrar o material probatório a ser valorado pelo juiz. C em regra, vícios do inquérito policial projetam-se para a ação penal. D vícios do inquérito policial sempre acarretam a nulidade da ação penal. E como foi judicialmente determinada a busca e apreensão domiciliar, esta foi regular.

5 Q998218

Direito Processual Penal Inquérito Policial Notícia-crime e instauração

Ano: 2022

Banca: FGV

Ao sair do trabalho e a caminho de casa, Paulo deparou-se com um cadáver, que parecia ter sido baleado. De pronto, entrou em contato com a autoridade policial e informou o ocorrido.
Nesse caso, estamos diante de

A Notitia criminis espontânea de cognição imediata. B Notitia criminis espontânea de cognição mediata. C Notitia criminis provocada. D Delatio criminis. E Notitia criminis de cognição coercitiva.

6 Q998217

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FGV

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.

A No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de omissões, obscuridades ou contradições no laudo pericial, a autoridade judiciária mandará suprir a formalidade, complementar ou esclarecer o laudo, podendo também ordenar que se proceda a novo exame, por outros peritos, se julgar conveniente. B Uma vez entregue e aceito pelas partes o laudo pericial, o juiz ficará adstrito ao laudo, não podendo rejeitá-lo, no todo ou em parte. C Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. D Nos crimes cometidos com destruição ou rompimento de obstáculo a subtração da coisa, ou por meio de escalada, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado. E Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

7 Q998216

Direito Processual Penal Das Provas Indícios

Ano: 2022

Banca: FGV

Indício é:

A a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias. B a circunstância conhecida que, podendo ou não ter relação com o fato, autorize investigar-se a existência de outra ou outras circunstâncias C a circunstância que, não tendo relação com o fato, autorize, por indução, a investigação de outra ou outras circunstâncias. D todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal. E a circunstância que, não tendo relação com o fato, se relaciona à infração penal.

8 Q998215

Direito Processual Penal Das Provas Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação à prova, avalie as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial.
( ) O juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação.
( ) As provas cautelares, não repetíveis e antecipadas não devem influenciar a convicção do juiz.

As afirmativas são, respectivamente,

A V, V e V. B V, F e V. C F, V e F. D V, F e F. E F, F e F.

9 Q998214

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FGV

Em relação ao corpo de delito, avalie as afirmativas a seguir:

I. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
II. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher.
III. Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

Está correto o que se afirma em

A I, apenas. B I e II, apenas. C I e III, apenas. D II e III, apenas. E I, II e III.

10 Q998213

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FGV

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.

A Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado. B Nos casos de morte violenta, o exame de corpo de delito é imprescindível, não bastando o simples exame externo do cadáver, mesmo quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante. C Em caso de exumação para exame cadavérico, o administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto. D Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. E A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

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