Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q998212

Direito Processual Penal Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2022

Banca: FGV

No que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.

A Em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor. B No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito, a fim de suprir-lhe a deficiência ou retificá-lo. C Se o exame tiver por fim precisar a classificação do delito no Art. 129, § 1º , I, do Código Penal (Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: § 1º Se resulta I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias), deverá ser feito logo que decorra o prazo de 30 dias contado da data do crime. D Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações. E O exame de corpo de delito deverá ser feito em dia útil, não se admitindo laudos produzidos durante anoite ou em dias que não houver expediente regular.

2 Q998204

Direito Processual Penal Ação Penal Inquérito Policial Denúncia e Queixa + 1

Ano: 2022

Banca: FGV

Túlio, promotor de justiça, ofereceu denúncia imputando a Fábio o crime de estelionato. Ocorre que não foi realizada a apuração da autoria e do delito em inquérito policial.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A Túlio não poderia ter oferecido denúncia sem inquérito policial anterior. B é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior imprescindível. C é possível o oferecimento da denúncia com base em peças de informação remetidas ao MP, sendo inquérito policial anterior prescindível. D a indispensabilidade é característica do inquérito policial. E o inquérito policial somente é dispensável para apurar a prática e a autoria de crimes de ação penal privada.

3 Q998203

Direito Processual Penal Inquérito Policial Indiciamento

Ano: 2022

Banca: FGV

João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, embora civilmente identificado.
Nesse caso, é correto afirmar que

A o indiciado sempre poderá se recusar à identificação criminal. B o indiciado somente poderá ser submetido a identificação civil. C poderá o civilmente identificado ser submetido à identificação criminal, quando houver necessidade para a investigação ou dúvida quanto à identidade civil, nas hipóteses legalmente previstas. D a CRFB/88 proíbe a identificação criminal. E a lei não prevê hipótese excepcional de identificação criminal.

4 Q998202

Direito Processual Penal Inquérito Policial Inquérito Policial - Características

Ano: 2022

Banca: FGV

Durante o inquérito policial, Bernardo, advogado de Júlia, indiciada pela suposta prática do crime de roubo, foi impedido pelo delegado de polícia de ter acesso às provas já produzidas e documentadas nos autos do inquérito.
Nesse caso, é correto afirmar que

A agiu bem o delegado, porque o inquérito é sigiloso. B agiu mal o delegado. De acordo com enunciado de súmula vinculante, o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito ao advogado. Contudo, o delegado pode deixar de exibir diligência em curso ainda não documentada. C agiu bem o delegado, visto que somente Júlia poderia ter acesso aos autos do inquérito, inclusive aos elementos decorrentes de diligências em curso, ainda não documentadas. D cabe à autoridade policial decidir fundamentadamente se permitirá ao advogado o acesso a todos elementos já documentados nos autos do inquérito. Portanto, agiu bem o delegado de polícia. E agiu mal o delegado, visto que ao advogado é sempre permitido o acesso aos elementos já documentados nos autos do inquérito e a todos os elementos decorrentes de diligências em curso, ainda que não documentadas.

5 Q998201

Direito Processual Penal Ação Penal Denúncia e Queixa

Ano: 2022

Banca: FGV

Após tomar conhecimento de denúncia anônima, João, delegado de polícia, instaurou inquérito para apurar a prática de crimes de estupro praticados em local de sua atribuição.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

A a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis mediata. B a denúncia anônima é uma espécie de delatio criminis, sendo suficiente para a instauração de inquérito policial, a depender da convicção do delegado de polícia. C a denúncia anônima é uma espécie de notitia criminis imediata. D a denúncia anônima não tem valor jurídico a embasar a instauração de inquérito policial. E embora não seja suficiente para instaurar a ação penal, a denúncia anônima tem eficácia jurídica para a instauração do inquérito policial.

6 Q998200

Direito Processual Penal Inquérito Policial Desenvolvimento: diligências e providências

Ano: 2022

Banca: FGV

Após receber informações sobre suposta prática de homicídio, a autoridade policial chegou no local para realizar diligências. Ocorre que, após a liberação dos peritos criminais, a autoridade policial esqueceu de apreender a arma de fogo deixada no local do crime.
Nesse aspecto, é correto afirmar que

A as diligências no local foram corretamente realizadas pela autoridade policial. B agiu corretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo, era prescindível mandado judicial. C agiu incorretamente a autoridade policial, já que para apreender a arma de fogo dependeria de autorização judicial. D caberia aos peritos criminais decidir sobre a apreensão da arma de fogo no local. E caberia à autoridade policial apreender os objetos que tivessem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais, e colher provas que servissem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias, dentre outras diligências.

7 Q998184

Direito Processual Penal Das Questões e Processos Incidentes Suspeição e impedimento

Ano: 2022

Banca: IBADE

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função. B Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento. C Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial. D Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu. E Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

8 Q998176

Direito Processual Penal Das Provas Prova testemunhal

Ano: 2022

Banca: IBADE

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada. B Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato. C Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar. D Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial. E Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

9 Q998174

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão Preventiva

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

A prisão preventiva será admitida

A se houver dúvida sobre a identidade civil do suspeito ou quando este não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la. B nos crimes dolosos ou culposos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. C pelo prazo máximo de cinco dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. D nos crimes punidos com reclusão, podendo ser decretada de ofício pelo juiz. E nos crimes elencados em rol taxativo, durante o inquérito policial e no curso da ação penal.

10 Q998173

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da Prisão em Flagrante

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à prisão em flagrante.

A O flagrante ilegal pode ser convertido em prisão preventiva. B As infrações penais permanentes não admitem prisão em flagrante. C A pessoa encontrada, logo depois do fato, com objetos que façam presumir ser ela autora da infração, pode ser considerada como em situação de flagrância. D O auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz, e, no mesmo dia em que efetuada sua prisão, serão comunicados o Ministério Público, a Defensoria Pública, a família ou a pessoa indicada pelo flagranteado. E O flagrante após perseguição do autor é legal, desde que não seja efetuado depois de ultrapassadas vinte e quatro horas da infração penal.

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