4031 Q306779
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas sobre as espécies de ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal:

I. Na ação penal privada, comparecendo mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o descendente e, em seguida, pela ordem, o cônjuge e o ascendente, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone.

II. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, a ação penal será pública.

III. Na ação penal pública condicionada, o direito de representação poderá ser exercido, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais, mediante declaração, escrita ou oral, feita ao juiz, ao órgão do ...

4032 Q306735
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética a respeito da aplicação do direito processual penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rose recebeu sentença penal condenatória transitada em julgado pela prática do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo. Nessa situação, considerando que Lina tenha sido a única vítima do delito, a correspondente ação civil ex delicto somente poderá ser promovida pela ofendida.

4033 Q306345
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta, no tocante aos recursos em processo penal.
4034 Q306343
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que tange ao procedimento da ação penal, à prisão preventiva e à mutatio libelli, bem como à emendatio libelli, assinale a opção correta.
4035 Q306339
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência à ação penal, assinale a opção correta.
4036 Q306171
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Nas ações de procedimento ordinário, é possível a cumulação de pedidos por parte do autor em sua inicial. Diante dessa informação, assinale a alternativa correta.
4037 Q306169
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
A citação é um dos atos processuais mais importantes para a formação do processo. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
4038 Q306167
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Havendo falecimento da parte, durante o prazo de interposição de recurso de apelação,
4039 Q306164
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere as seguintes assertivas:

I. o Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

II. não se admitirá recurso da parte que não tiver interesse na reforma ou modificação da decisão;

III. salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

De acordo com o CPP em suas disposições gerais sobre os recursos (arts. 574 a 580), é correto apenas o que se afirma em
4040 Q306162
Direito Processual Penal
Ano: 2011
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Considere o tratamento atual dado pelo CPP ao registro audiovisual dos depoimentos realizados em audiência. Trata-se de