advogado do assistente e o defensor público.

defensor nomeado e o Ministério Público.

advogado do querelante e o defensor público.

Ministério Público e o advogado do assistente.

defensor nomeado e o advogado do querelante.

Apenas Pedro terá curador especial porque isso é garantia inerente a sua condição.

Apenas Felipe terá curador especial nomeado em razão de sua menoridade.

Apenas Felipe e Antônio terão curador especial, já que Pedro é maior de idade, capaz e pode ser localizado.

Nenhum dos citados terá curador especial.

Antônio, se for revel, terá curador especial após citação por edital, já Felipe, a princípio, não precisará dessa prerrogativa.

A intimação do defensor constituído feita por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca deve, necessariamente, conter o nome do acusado, sob pena de nulidade.

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

No processo penal, contam-se os prazos da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem , e não da data da intimação.

Quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na comarca, a intimação far-se-á diretamente pelo escrivão, por mandado, ou via postal com comprovante de recebimento, ou por qualquer outro meio idôneo.

Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará termo nos autos.

No processo penal o réu que se oculta para não ser citado poderá ser citado por hora certa na forma estabelecida no Código de Processo Civil.

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, a citação far-se-á por carta ou qualquer meio hábil de comunicação.

Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.

Se o réu estiver preso, será pessoalmente citado.

a falta de concessão de prazos à acusação e à defesa.

a ilegitimidade de parte.

a falta de nomeação de defensor ao réu presente, que o não tiver.

a violação à incomunicabilidade dos jurados.

a suspeição do juiz.

proferir sentença condenatória pelo crime de receptação.

baixar os autos do processo, a fim de que a defesa, no prazo de 8 (oito) dias, se manifeste e requeira prova, podendo ser ouvidas até três testemunhas.

dar ciência ao Ministério Público e designar novo interrogatório do acusado e audiência de debates e julgamento.

remeter os autos ao Ministério Público para proceder ao aditamento da denúncia, no prazo legal, e ouvir o defensor do acusado sobre a nova imputação.

dar ciência ao Ministério Público e à defesa da nova classificação jurídica da infração penal, proferindo, após, a sentença definitiva.

ao autor de infração penal de menor potencial ofensivo que foi beneficiado anteriormente, no prazo de 5 (cinco) anos, pela transação penal;

ao autor da infração penal, pelo juiz de direito, de ofício, segundo entendimento consolidado em Súmula do Supremo Tribunal Federal, quando o membro do Ministério Público recusa injustificadamente a sua aplicação.

nas contravenções penais e nos crimes que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial.

nos crimes de competência da Justiça Militar.

ao autor de infração penal condenado, pela prática de crime, à pena de multa, por sentença definitiva.

Não possa depor sobre o fato de que teve conhecimento por “ouvir dizer”.

deponha apenas sobre o fato principal, vedado o testemunho de circunstâncias secundárias.

não manifeste opiniões pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

relate apenas os fatos passados, sem considerações futuras;

não possa se eximir da obrigação de depor.

disponibilidade e indivisibilidade.

obrigatoriedade e intranscendência.

indivisibilidade e obrigatoriedade.

oportunidade e indisponibilidade.

intranscendência e indisponibilidade.