II e III.

I, III e V.

II, IV e V.

IV e V.

I e IV.

III.

I e II.

II e III.

I.

I e III.

os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.

a competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.

o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.

a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.

o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.

que relaxar prisão em flagrante.

que concluir pela incompetência do juízo.

que julgar extinta a punibilidade.

do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.

que não receber a queixa.

não pode ser feita por qualquer do povo, mas apenas pelas autoridades policiais e seus agentes.

se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.

para a lavratura do respectivo auto, é necessária a existência de pelo menos duas testemunhas da infração.

o preso, por razões de segurança, não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

a pessoa presa em tal situação não tem direito à liberdade provisória, por ter essa custódia cautelar natureza diversa da prisão preventiva.

decretada como garantia da ordem econômica.

decretada pelo juiz de ofício.

decretada na ação penal privada.

revogada antes da sentença final.

decretada pelo Ministério Público na fase do inquérito policial.

o assistente poderá atuar na instrução, mas não lhe será permitido propor meios de prova.

poderá intervir como assistente do Ministério Público o co-réu no mesmo processo.

o assistente só será admitido até a publicação da sentença.

do despacho que admitir ou não o assistente não caberá recurso.

o assistente poderá ser admitido na ação penal privada.

não cabe recurso.

cabe apelação.

cabe recurso em sentido estrito.

cabe carta testemunhável.

cabe recurso ao Procurador-Geral de Justiça.

ser sempre escrita, inclusive quando do início da ação penal privada.

estar necessariamente embasada em inquérito policial.

conter obrigatoriamente o rol das testemunhas de acusação.

descrever o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.

ser recebida ainda que já estiver extinta a punibilidade.

Campinas.

Santos.

São Paulo.

Ubatuba.

Guarujá.