Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na ação penal privada subsidiária, oferecida a queixa,

Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à queixa-crime é correto afirmar que

Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Recebendo noticia criminis de crime em que a ação penal depende de representação, a Autoridade Policial, depois de lavrar boletim de ocorrência, deve
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo é condição de procedibilidade, mas não impede o Ministério Público de dar definição jurídica diversa da que dela constou.

II. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode retirar a representação durante toda a tramitação da ação penal, sendo que a representação só será irretratável após a sentença.

III. O ofendido ou quem tenha qualidade para representá- lo pode renovar a representação após ter se retratado, desde que não tenha ocorrido a decadência.

Está correto o que consta SOMENTE em

Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao direito a representação do ofendido, é INCORRETO afirmar que
Direito Processual Penal
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Autoridade Policial somente poderá conceder fiança nos casos de
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Héracles ajuizou ação ordinária contra Caio, Zeus e Tício. Caio foi citado, mas Zeus e Tício não foram localizados por encontrarem-se em local ignorado. O autor desistiu da ação em relação a Zeus e Tício. Nesse caso, o prazo para resposta de Caio correrá

Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o agente é preso em flagrante, sem perseguição, uma hora após a prática de crime, de posse de instrumentos, armas e objetos que façam presumir ser ele o autor da infração, ocorre o chamado flagrante

Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Instruções: Para responder às questões de números 48 e 49 utilize a chave abaixo.

Em relação à competência no processo penal, considere as assertivas abaixo.

10 Q310759
Direito Processual Penal
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito do assistente do Ministério Público é correto afirmar que