No que diz respeito à prova e à prisão no direito processual penal, julgue os itens abaixo.

A despeito da natureza científica de boa parte das provas periciais, o fato de determinada perícia indicar que o réu foi o autor dos atos materiais em que se baseou a acusação não implicará necessariamente a condenação do acusado.

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se foi determinada, pelo juiz, a interceptação de comunicações telefônicas em aparelho celular de Ari, a prova que daí se obtenha não terá nenhum valor, se Ari não tiver sido previamente notificado dessa decisão.

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Ao interrogar Ari, o juiz praticou um ato postulatório.

Se, no curso do processo, o juiz considerar necessária a realização de alguma perícia, essa será feita por perito indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

O ônus de provar o fato incumbe a quem o alega, mas ao juiz é facultado, ainda que não haja sido requerido pela acusação ou pela defesa, determinar a produção de prova, mesmo que essa prova possa prejudicar a situação de Lauro.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Se Lauro confessar a autoria do crime e tanto a acusação quanto a defesa concordarem com os termos dessa confissão, não haverá necessidade de outras provas que tenham por objeto a autoria.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

A prova produzida por Lauro no processo não deverá ser utilizada pela acusação, caso seja prejudicial ao acusado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Lauro imputou a Lucas a prática de fato descrito como crime. Ocorre que Lucas é louco e, portanto, inimputável. Nessa situação, contudo, a insanidade de Lucas não desautoriza a configuração do crime de calúnia.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo subtraiu, para si, uma planta rara e valiosa do jardim de outrem. Nessa situação, o indivíduo deverá responder, se for o caso, por crime de dano, mas não deverá ser responsabilizado por crime de furto.

Jorge cumpria pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto, gozando de trabalho externo e saídas temporárias. No entanto, foi preso portando um revólver calibre 38 e, logo em seguida, reconhecido como autor de crime de roubo qualificado contra Isaura, cometido minutos antes de sua prisão.

Somente haverá regressão de regime se houver condenação e a somatória das penas ultrapassar o limite estabelecido no art. 33, § 2º, do Código Penal; caso contrário, haveria modificação da coisa julgada da sentença condenatória, na qual foi estabelecido o regime prisional.