Três agentes de polícia federal verificaram que dois rapazes estavam disparando o conteúdo de um extintor de incêndio em um índio idoso e gritando "saia da nossa cidade, seu índio bêbado... aqui não é lugar de vagabundo". Imediatamente, os agentes intervieram, fazendo cessar a agressão e pretendendo efetuar a prisão em flagrante dos agressores. Assustados, os dois rapazes tentaram evadir-se, mas a fuga foi impedida pelos agentes, que usaram de força física para segurá-los. Nesse momento, os rapazes se identificaram como primos e apresentaram carteiras de identidade que indicavam que ambos tinham apenas 17 anos de idade. Os policiais, então, apreenderam em flagrante os dois rapazes, que, após serem informados de seus direitos, solicitaram que a apreensão fosse imedia...
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Agentes de polícia civil prenderam um ladrão de automóveis em flagrante delito e, para conseguir informações sobre a quadrilha de que ele participava, disseram-lhe que ele sofreria graves conseqüências caso não entregasse imediatamente seus cúmplices. Intimidado, o preso entregou o nome de seus comparsas. Nessa situação, os policiais não cometeram crime de tortura, que somente se consuma com a violência, não bastando para a sua caracterização a existência de uma ameaça, ainda que grave.
Julgue os itens a seguir.
O tribunal do júri tem competência mínima para o julgamento de crimes dolosos contra a vida.
Acerca do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.
Segundo o CPP, as nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia, nos procedimentos do júri popular, deverão ser argüidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
A respeito do direito processual penal, julgue os seguintes itens.
Nos processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, a análise do juiz acerca do recebimento ou rejeição da denúncia ou queixa é feita após a apresentação de resposta pelo acusado ou por seu defensor.
Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.
Considera-se prisão em flagrante aquela efetuada no prazo de 24 horas, contado a partir da consumação do crime.
Julgue os itens a seguir, relacionados às espécies de prisão.
Cabe prisão em flagrante do indivíduo que está cometendo uma infração penal, ou acabou de cometêla, quando o mesmo é perseguido em situação que faça presumir ser ele o autor da infração penal ou é encontrado, logo após, com objetos que façam presumir ser ele o autor da referida infração.
Julgue os itens a seguir.
Considera-se coação ilegal, passível de remediação por habeas corpus, manter alguém preso por mais tempo que o permitido em lei.
Com relação à prisão, julgue os itens subseqüentes.
Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo após a prática do crime, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser esse indivíduo o autor da infração.
Considerando o texto acima como referência, julgue os seguintes itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Henrique é surpreendido com armas e objetos, logo após praticar o crime de roubo, em uma atitude que torna evidente a sua culpabilidade. Chegou a fugir, mas foi perseguido pelo clamor público.
Nessa situação, sua conduta regulamenta, sem dúvida, a hipótese de prisão temporária para averiguações.