Julgue os itens a seguir, relacionados às espécies de prisão.

A prisão temporária pode ser decretada de forma lícita durante o curso do inquérito policial ou do processo criminal.

Com relação à prisão, julgue os itens subseqüentes.

Com relação à prisão, julgue os itens subseqüentes.

A prisão preventiva, que pode ser decretada pela autoridade judiciária durante o processo criminal, não é cabível na fase do inquérito policial.

A respeito do direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não é cabível prisão preventiva de acusado de prática de contravenção penal.

Acerca do direito penal e processual penal, julgue os itens a seguir.

Em respeito ao princípio da publicidade, o inquérito policial não pode ser sigiloso.

Julgue os seguintes itens, referentes a inquérito policial.

O inquérito policial é público, não podendo a autoridade policial impor sigilo, ainda que necessário à elucidação do fato.

Tobias foi preso em flagrante pela prática de furto. O auto de prisão em flagrante foi lavrado pela vítima do crime, Abelardo. O inquérito policial foi iniciado com base nesse auto.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

O habeas corpus é o remédio adequado para Tobias se insurgir contra a prisão em flagrante, sendo certo que, para impetrá-lo, é desnecessária a assistência de advogado.

Julgue os seguintes itens.

A concessão de habeas corpus para trancamento de ação penal por falta de justa causa autoriza a extensão da medida a co-réu, ainda que inerte, atendidos os requisitos de identidade fática e circunstâncias pessoais.

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Caso o réu empreenda fuga de onde esteja preso, após a apresentação da apelação, sendo preso logo em seguida e antes do julgamento do recurso, deverá o juízo ad quem julgar deserto o recurso.

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

O apelado poderá reservar-se o direito de oferecer contrarazões na superior instância, independentemente de tal opção por parte do apelante.