Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Em se tratando de ação penal sujeita à representação do ofendido ou de seu representante legal, somente essas pessoas podem formalizar a representação, que não poderá ser feita por intermédio de procurador.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

Se Alfeu é de nacionalidade estrangeira e, quando da prática do fato, era membro da comitiva de um chefe de Estado do seu país em visita oficial ao Brasil, não deveria estar respondendo a essa ação penal.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo plenamente imputável, e que assim se conservou até a data da sentença penal condenatória, cometeu crime. Nessa situação, não há hipótese de, nessa sentença, se converter eventual pena de prisão a ser aplicada em medida de segurança.

Bento, após fazer uso de substância entorpecente, consumindo um cigarro de maconha, foi preso em flagrante por agentes de polícia. Na delegacia, os agentes, com o intuito de obterem informações a respeito do nome do traficante que fornecia a substância entorpecente, colocaram Bento em um pau-de-arara e deram-lhe choques elétricos, causando-lhe intenso sofrimento físico. Em face dos constrangimentos, Bento assinou um termo de declarações indicando o nome do traficante, Ivo, e o local onde era realizada a difusão ilícita do tóxico, tendo os agentes, em decorrência das informações, apreendido 10 kg de maconha e prendido em flagrante o traficante. Foi lavrado o auto de prisão em flagrante de Ivo pela prática de tráfico ilícito de entorpecente. O advogado de Ivo impetrou uma or... Ver mais

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Objetivando apurar um crime de latrocínio, a autoridade policial instaurou inquérito policial indiciando Mário como autor da infração penal. A fim de proceder a reprodução simulada dos fatos, a autoridade policial determinou a intimação do indiciado para comparecer à delegacia, sob as penas da lei. Mário, apesar de ter comparecido à delegacia, recusou-se terminantemente a participar da reconstituição simulada. Nessa situação, Mário praticou o crime de desobediência.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do procedimento do júri, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Celina, portadora do vírus HIV, encontrava-se internada em um nosocômio, em estado terminal, quando suplicou a Bruno, seu marido, que lhe ceifasse a vida. Bruno matou Celina e foi denunciado pelo órgão do MP pela prática do crime de homicídio simples. Nessa situação, o juiz deverá reconhecer o motivo de relevante valor moral na sentença e pronunciar Bruno pela prática do crime de homicídio privilegiado.

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

Mesmo tratando-se de ação penal privada, o MP tem legitimidade para recorrer em favor do querelante.

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

Os limites do recurso de apelação interposto pelo MP devem ser determinados nas razões e não na petição recursal.

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência, tanto a denúncia quanto seu recebimento emanados de autoridades incompetentes ratione materiae são ratificáveis no juízo competente.

Acerca das nulidades e dos recursos em geral, julgue os itens seguintes.

No processo penal, a incompetência ratione loci acarreta apenas a nulidade relativa.