Questões de Concurso de Direito Processual Penal - Estude Grátis

191 Q565016

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito direto ou indireto, não podendo supri-lo

A o exame de corpo presente. B a declaração do perito. C a confissão do acusado. D a declaração do assistente. E o exame de lesões corporais.

192 Q564847

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São sistemas de apreciação de prova vigentes na legislação brasileira:

A Verdade legal ou formal e Étnico. B Íntima convicção e Verdade legal ou formal. C Íntima convicção e Livre convencimento. D Livre convencimento e Verdade legal ou formal.

193 Q564288

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao exame de corpo de delito, julgue os itens seguintes. A confissão do acusado suprirá o exame de corpo de delito, quando a infração deixar vestígios, mas não for possível fazê-lo de modo direto.

194 Q310604

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito das provas, dos atos de prova e de investigação.

A Os atos de prova visam fundamentar a adoção de medidas cautelares pelo juiz. B Se o juiz determinar, de ofício, a produção de provas, ele deverá submetê-las ao contraditório das partes, para que possam oferecer a contraprova, não se exigindo, contudo, que as partes participem da produção da prova. C No exame de corpo de delito, não há contraditório, por se tratar de antecipação ad perpetuam rei memoriam. D No CPP, não há distinção entre prova e elemento informativo da investigação. E Os atos de investigação visam à obtenção de informações que conduzam a um juízo de probabilidade idôneo para sustentar a opinio delicti do órgão da acusação.

195 Q310421

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. No processo penal, o momento adequado para a especificação de provas pelo réu é a apresentação da resposta à acusação. Entretanto, isso não impede que, por ocasião de seu interrogatório, o réu indique outros meios de prova que deseje produzir.

196 Q310419

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir. De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.

197 Q307290

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Considerando as normas atinentes às investigações criminais presididas pelo MP e o entendimento do STJ e do STF acerca da matéria, assinale a opção correta.

A A promoção de investigação pelo MP interfere na relação de equilíbrio entre acusação e defesa, na medida em que não há controle judicial dessa atividade ministerial. B As investigações conduzidas pelo MP são menos formais que as conduzidas pela polícia, o que fere o princípio da ampla defesa. C A investigação pelo MP deve ocorrer de forma subsidiária e em hipóteses específicas, como nos casos em que se verificar uma intencional omissão da polícia na apuração de determinados delitos ou se configurar o deliberado intuito da própria corporação policial de frustrar, em razão da condição do suspeito, a adequada apuração de determinadas infrações penais. D Eventuais diligências realizadas pelo MP, em procedimento preparatório por ele instaurado para investigar crimes, confundem-se com o inquérito policial. E De acordo com a CF, condiciona-se ao exclusivo impulso da polícia a investigação para a futura propositura das ações penais públicas incondicionadas, como nos delitos de formação de quadrilha, extorsão e lavagem de dinheiro, sendo nulo o inquérito policial em que o MP protagonizar várias das medidas de investigação.

198 Q306364

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao exame do corpo de delito, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal:

A Não existe previsão legal que permita ao assistente de acusação formular quesitos e indicar assistente técnico no curso do processo judicial. B Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse- á designar a atuação de mais de um perito oficial. C O perito oficial que realizar exame de corpo de delito não precisa ser portador de diploma de curso superior, bastando que tenha conhecimento técnico relacionado com a natureza do exame. D O exame de corpo de delito somente pode ser feito durante o dia. E É vedado ao acusado requerer a oitiva do perito em audiência, sob pena de desvirtuamento da natureza deste meio de prova, que na essência é documental.

199 Q306359

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Antonio é investigado em inquérito policial. Para que seja determinada interceptação telefônica de suas comunicações de acordo com o texto legal, é necessário que

A haja requerimento do Ministério Público, na fase de investigação criminal. B o crime cuja prática se investiga seja punido com penal igual ou superior a quatro anos. C a decisão que a decrete indique a forma de execução da diligência. D sua duração não exceda 10 (dez) dias. E haja certeza de que Antonio é autor ou partícipe na infração penal que se investiga.

200 Q306347

Direito Processual Penal

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A respeito do exame do corpo de delito, dispõe o Código de Processo Penal que, para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo de exame

A provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados. B provas de que não houve alteração do estado das coisas até sua chegada. C declarações das testemunhas que presenciaram o fato. D material suficiente para a eventualidade de nova perícia. E declarações dos familiares da vítima, devidamente assinadas.

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