Questões de Concurso de Direito Processual Penal

141 Q586571

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

A o presidente do Senado Federal e o desembargador estadual. B o prefeito de Goiânia – GO e o militar das Forças Armadas. C o desembargador estadual e o vereador. D o presidente da República e o presidente do Senado Federal. E o presidente da República e o vereador.

142 Q586570

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da resposta do réu, da instrução processual e da sentença, assinale a opção correta.

A Situação hipotética: Aberta a audiência de instrução, o juiz identificou que o advogado do autor havia peticionado demonstrando a sua impossibilidade de comparecer ao ato processual, pois estava acometido de grave enfermidade. Assertiva: Nessa situação, o juiz deverá colher o depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas e determinar a suspensão do processo até o final da convalescença do advogado. B Situação hipotética: Em audiência de instrução, o réu requereu a juntada de documentos para fazer contraprova de fatos alegados em depoimento pessoal, mas o juiz indeferiu o requerimento por ter sido este feito intempestivamente. Assertiva: Nessa situação, não cabe recurso contra a decisão de indeferimento, mas o réu poderá suscitar tal fato em razões ou contrarrazões de eventual recurso de apelação. C Na ação de obrigação de fazer cuja sentença julgar procedente o pedido do autor, poderá haver aplicação de multa para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo especificado, sendo vedada em qualquer caso a conversão da obrigação específica em perdas e danos. D Caso o réu, citado na forma da lei, não apresente contestação, e a causa verse sobre direito indisponível, o juiz deverá proferir sentença desde logo, julgando antecipadamente a lide. E Deferida a contradita diante da suspeição ou do impedimento, e sendo estritamente necessário o depoimento da testemunha contraditada, o juiz ouvirá o depoimento desta, independentemente de compromisso, e atribuirá a tal depoimento o valor que possa merecer diante das demais provas colhidas.

143 Q586512

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à prova pericial, assinale a opção correta.

A A confissão do acusado suprirá a ausência de laudo pericial para atestar o rompimento de obstáculo nos casos de furto mediante arrombamento, prevalecendo em tais situações a qualificadora do delito. B O exame de corpo de delito somente poderá realizar-se durante o dia, de modo a não suscitar qualquer tipo de dúvida, sendo vedada a sua realização durante a noite. C Prevê a legislação processual penal a obrigatória participação da defesa na produção da prova pericial na fase investigatória, antes do encerramento do IP e da elaboração do laudo pericial. D Os exames de corpo de delito serão realizados por um perito oficial e, na falta deste, admite a lei que duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior e dotadas de habilidade técnica relacionada com a natureza do exame, sejam nomeadas para tal atividade. E Em razão da especificidade da prova pericial, o seu resultado vincula o juízo; por isso, a sentença não poderá ser contrária à conclusão do laudo pericial.

144 Q586511

Direito Processual Penal

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.

A A acareação no processo penal é admitida entre acusados ou entre estes e testemunhas, sendo legalmente vedado tal procedimento entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida. B O interrogatório, a ser realizado em momento anterior à inquirição das testemunhas e da produção de outras provas, constitui ato restrito à autoridade judiciária e ao acusado, não podendo o defensor do acusado intervir ou influir, de qualquer modo, nas perguntas e nas respostas. C Estão dispensados de depor na condição de testemunha o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que separado ou divorciado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado. D A lei não prevê qualquer medida coercitiva contra o ofendido que, intimado para depor, deixar de comparecer em juízo, com ou sem justificado motivo, porquanto sua inquirição no processo não é obrigatória. E Para os fins de prova documental a ser formalizada na ação penal, consideram-se documentos apenas os escritos, instrumentos ou papéis públicos cuja originalidade possa ser oficialmente comprovada.

145 Q586572

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação à prova testemunhal, assinale a opção correta.

A Nos termos do CPP, para que um militar seja inquirido em juízo, deve ser feita uma requisição diretamente à autoridade que lhe seja hierarquicamente superior. B A legislação brasileira é silente no que se refere à realização de oitiva de testemunha por videoconferência, uma vez que os legisladores reconhecem a dificuldade que muitos municípios teriam em providenciar o equipamento necessário. C Quando não for possível obter ou integrar a prova do fato e de suas circunstâncias por outros meios, o ascendente ou descendente do réu não poderá ser eximido de depor sob compromisso. D Caso um deputado federal venha a ser réu em uma ação penal, sua inquirição deverá se dar em local, dia e hora que previamente ele ajustar com a autoridade judicial. E Para a produção de prova testemunhal em outro juízo, deve a parte requerer a expedição de carta rogatória ou precatória ao juiz, demonstrando, em ambos os casos, a imprescindibilidade da prova testemunhal na motivação do requerimento.

146 Q586490

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

É nulo o interrogatório do acusado realizado antes da oitiva de testemunhas de acusação inquiridas por meio de carta precatória.

A As provas testemunhais obtidas por meio de delação premiada, ainda que em consonância com as demais provas produzidas na fase judicial da persecução penal, são elementos inidôneos para subsidiarem a condenação do agente. B Conforme o princípio constitucional da razoável duração do processo, não cabem dilações indevidas no processo, sendo que a demora na tramitação do feito deve ser proporcional à complexidade do delito nele veiculado, bem como às diligências e aos meios de prova indispensáveis a seu deslinde. C Uma vez que a busca da verdade real se subordina a formas rígidas, a afirmação da reincidência depende de certidão na qual fique atestado cabalmente o trânsito em julgado de anterior condenação. D Conforme o entendimento do STF, a valoração da prova diz respeito a mera questão de fato, que não se confunde com o critério de reexame da prova, que é questão de direito. E Conforme súmula vinculante do STF, o defensor tem direito, no interesse do representado, de ter acesso amplo aos elementos de prova, os quais, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, refiram-se ao exercício do direito de defesa, inclusive com obtenção de cópia dos autos do inquérito policial, ainda que este tramite sob sigilo.

147 Q586471

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao regime das provas em processo penal, assinale a opção correta.

A A testemunha pode se eximir do dever de prestar depoimento se for ascendente, descendente, cônjuge, companheiro, irmão, pai ou mãe do acusado ou da vítima, salvo se não for possível, por outro modo, obter a prova do fato e de suas circunstâncias. B O interrogatório do surdo-mudo será, necessariamente, acompanhado de pessoa habilitada a entendê-lo, ainda que o interrogando saiba ler e escrever. C Embora não sejam admitidas em juízo, as correspondências particulares obtidas por meios criminosos podem ser exibidas pelo respectivo destinatário se servirem à defesa de direito seu, ainda que não haja consentimento de seu interlocutor. D A busca domiciliar deve ser precedida da expedição de mandado apenas no caso de a própria autoridade policial ou judiciária não a realizar pessoalmente. E Os exames de corpo de delito devem ser realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior e, na falta de perito oficial, por duas pessoas idôneas, com ensino superior completo.

148 Q565506

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação. B Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau. C Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP. D A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial. E O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.

149 Q306626

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

No que se refere à prova documental, assinale a alternativa correta segundo o CPP.

A O juiz não pode colher diretamente as provas, independentemente de requerimento de qualquer das partes, ainda que tenha notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa. B As cartas particulares não poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, ainda que para a defesa de seu direito, se não houver o consentimento do signatário. C Qualquer fase do processo admite a juntada de documentos, sempre se providenciando a ciência das partes envolvidas, exceto quando a lei dispuser em sentido diverso. D Os documentos em língua estrangeira deverão ser traduzidos por tradutor público. Na sua falta, é vedado ao magistrado nomear pessoa de confiança e idônea para proceder à tradução, mediante compromisso. E Findo o processo, o juiz, de ofício, devolverá o documento à parte que o produziu.

150 Q306624

Direito Processual Penal

Ano: 2015

Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

Acerca do laudo pericial, assinale a alternativa correta segundo a doutrina majoritária.

A Histórico é a parte do laudo onde constam a data, a hora e o local do exame pericial, a autoridade requisitante do exame, os dados de identificação do periciando, os peritos designados e os quesitos formulados. B Entre os elementos que compõem o laudo do exame de corpo de delito, está a titulação. C Descrição é a parte do laudo pericial em que se realiza a análise minuciosa dos dados encontrados, esclarecendo hipóteses e divergências, trajeto de instrumentos, entre outras questões, muitas vezes com auxílio de citações bibliográficas. D Conclusão é a parte do laudo que relata a finalização do laudo, indicando o número total de páginas do documento e que estas seguem numeradas e rubricadas pelos peritos subscritores. E Discussão é a conclusão a que chegam os peritos, exposta na forma escrita, devidamente fundamentada, contendo todas as observações pertinentes ao que foi verificado e as respostas aos quesitos.

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