Questões de Concurso de Direito Processual Penal

101 Q750113

Direito Processual Penal

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue os itens que se seguem. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.

102 Q750106

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Paulo foi preso em flagrante pela prática do crime de corrupção, sendo encaminhado para a Delegacia. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Paulo entra, de imediato, em contato com o advogado, solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho. De acordo com a situação apresentada, com base na jurisprudência dos Tribunais Superiores, deverá o advogado esclarecer que

A diante do caráter inquisivo do inquérito policial, Paulo não poderá ser assistido pelo advogado na delegacia. B a presença da defesa técnica, quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, é sempre imprescindível, de modo que, caso não esteja presente, todo o procedimento será considerado nulo. C decretado o sigilo do procedimento, o advogado não poderá ter acesso aos elementos informativos nele constantes, ainda que já documentados no procedimento. D a Paulo deve ser garantida, na delegacia, a possibilidade de assistência de advogado, de modo que existe uma faculdade na contratação de seus serviços para acompanhamento do procedimento em sede policial.

103 Q642475

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A É vedado ao delegado de polícia arbitrar fiança em crimes cuja pena máxima ultrapasse 4 anos. B Admite-se prisão preventiva quando há dúvida sobre a identidade civil da pessoa. C Admite-se prisão preventiva em crimes apenados com detenção. D Admite-se concessão de liberdade provisória mediante fiança consistente em hipoteca. E A prisão preventiva pode ser substituída pela prisão domiciliar quando o agente for maior de 70 anos.

104 Q642474

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A prisão domiciliar no processo penal

A deve ser cumprida em Casa de Albergado ou, em sua falta, em outro estabelecimento prisional similar. B pode ser concedida à mulher grávida, desde que comprovada a situação de risco da gestação. C é medida cautelar diversa da prisão que pode beneficiar mulheres de qualquer idade, mas o homem apenas se for idoso. D pode ser concedida à mulher que tenha filho de até 16 anos de idade incompletos. E é cabível em caso de pessoa presa que esteja extremamente debilitada em razão de doença grave.

105 Q642473

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que

A O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que B é vedada a aplicação da fiança em crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra a pessoa. C a situação econômica da pessoa presa é irrelevante para a fixação do valor da fiança, que deve ter relação com a gravidade do crime e os antecedentes criminais. D a fiança será prestada em dinheiro, sendo vedada a prestação por meio de pedras preciosas. E a concessão de fiança é ato exclusivo da autoridade judicial, visto que implica em decisão sobre a liberdade da pessoa.

106 Q642468

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Código de Processo Penal dispõe que no regime da prisão preventiva

A é vedada a decretação da prisão preventiva antes do início do processo criminal. B a decretação da prisão preventiva como garantia da ordem pública requer indício suficiente da existência do crime. C a prisão preventiva decretada por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal possuem relação de cautelaridade com o processo penal. D a reincidência é irrelevante para a admissão da prisão preventiva. E a gravidade do delito dispensa a motivação da decisão que decreta a prisão preventiva.

107 Q642467

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre a prisão em flagrante, é correto afirmar que

A é ato exclusivo da autoridade policial nos casos de perseguição logo após a prática do delito. B deve o delegado de polícia representar pela prisão preventiva, quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração, dada a impossibilidade de prisão em flagrante. C é vedada pelo Código de Processo Penal, em caso de crime permanente, diante da possibilidade de prisão temporária. D a falta de testemunhas do crime impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, devendo a autoridade policial instaurar inquérito policial para apuração do fato. E o auto de prisão em flagrante será encaminhado ao juiz em até 24 horas após a realização da prisão, e, caso não seja indicado o nome de seu advogado pela pessoa presa, cópia integral para a Defensoria Pública.

108 Q642453

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Banca não informada

Maria foi presa em flagrante em aeroporto ao tentar embarcar cocaína para outro país. No momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, Maria afirmou não ter condições de constituir advogado e optou por permanecer calada. Assinale a opção correta:

A Maria deve sei? levada, em regra em até 24 horas, à presença do juiz federal competente para a audiência de custódia, com a presença defensor público. Na audiência, o juiz decidirá fundamentadamente se relaxa a prisão, se decreta a prisão cautelar ou outras cautelares penais em desfavor de Maria, ou se concede a liberdade provisória. Não é cabível o arbitramento de fiança. B Maria deve ser levada, em regra em até 24 horas, à presença do juiz federal competente para a audiência de custódia, com a presença do MP e de defensor público. Na audiência, o juiz analisará se relaxa a prisão e, não sendo o caso, deve convertê- la cm prisão preventiva, já que o crime de tráfico internacional de entorpecentes não é passível de concessão de liberdade provisória ou de fiança. C O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz federal, com cópia ao MP e à defensoria pública. Examinando o flagrante, o juiz deve decidir fundamentadamente se relaxa a prisão, se decreta a prisão cautelar ou outras medidas cautelares penais em desfavor de Maria, ou se concede a liberdade provisória. Apenas se houver necessidade será realizada audiência de custódia, na qual não é cabível o arbitramento de fiança. D O auto de prisão em flagrante deve ser encaminhado ao juiz federal, com cópia ao MP e à defensoria pública. O juiz analisará a legalidade da prisão. A Defensoria pode requerer a audiência de custódia, que será realizada preferencialmente em 24 horas, a contar do requerimento. O tráfico internacional não admite concessão de liberdade provisória ou de fiança. E Desde que haja requerimento, é imperativo que Maria seja conduzida à presença do juiz, que verificará suas condições de integridade física. O auto de prisão em flagrante será analisado pelo juiz federal e, ainda que seja o caso de relaxamento, o tipo de crime permite a decretação da prisão temporária, que terá duração 15 dias, prorrogável por igual período.

109 Q642175

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ivo, indivíduo primário e com endereço fixo, foi preso em flagrante pela prática do delito de homicídio qualificado, definido como crime hediondo.

Nessa situação hipotética, ao receber o auto de prisão em flagrante, caberá ao juiz

A manter a prisão, por se tratar de crime insuscetível de liberdade provisória. B conceder liberdade provisória a Ivo, por ser ele réu primário com endereço fixo, ainda que verificada a presença dos requisitos da prisão preventiva. C conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, sem possibilidade de imposição do pagamento de fiança. D conceder liberdade provisória a Ivo, se verificada a ausência dos requisitos da prisão preventiva, com possibilidade de imposição do pagamento de fiança. E manter a prisão, ainda que reconhecida a ilegalidade da prisão em flagrante, tendo em vista a hediondez do crime.

110 Q642174

Direito Processual Penal

Ano: 2017

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Define-se prisão preventiva como

A providência adotada pela autoridade policial ou judicial para privar de liberdade o acusado ou o indiciado se houver dúvida sobre a autoria do crime. B remédio constitucional utilizado para privar da liberdade aquele que for condenado por sentença transitada em julgado. C espécie de prisão cautelar que pode ser decretada de ofício pelo delegado se houver prova da materialidade do crime e confissão do indiciado. D medida processual de privação da liberdade do acusado ou do indiciado para impedir que ele cometa novos crimes ou embarace as investigações policiais ou judicial. E instrumento judicial de privação da liberdade a ser adotada nos casos de cometimento de crimes com grande clamor público e repercussão social.

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